Matérias de Direito: veja a grade curricular do curso

A graduação em Direito é muito procurada pelos estudantes que prestam o vestibular, e não é à toa: existem vários campos de atuação e a possibilidade de crescimento na carreira. Desse modo, as matérias do curso possibilitam que os alunos desenvolvam conhecimentos em vários ramos jurídicos.

Os conteúdos permitem que o estudante tenha uma formação ampla, preparando o futuro profissional para atuar no mundo político, cultural, econômico e social. Quer conhecer as principais disciplinas estudadas nessa faculdade? Então vem com a gente, porque vamos apresentá-las neste artigo!

O que se aprende em Direito?

As disciplinas da graduação em Direito costumam ser extensas e instigantes. Você vai aprender sobre o vasto universo da área estudando várias das suas ramificações, como Direito Penal, Civil, Administrativo, Previdenciário, Tributário e outros. Além de áreas relacionadas, como Psicologia, Sociologia e Ética.

A faculdade está inserida nas Ciências Humanas. Logo, na maior parte do tempo, o pensamento crítico e a reflexão serão as suas ferramentas de estudo. Além delas, você estará envolvido em argumentações e debates, pois, frequentemente, não haverá uma única resposta para as questões.

Também temos a leitura como um instrumento importante. Você pode já gostar de ler ou criar esse hábito durante a faculdade. No geral, é mais uma tarefa de consistência e qualidade — dividindo-se bem as matérias no dia a dia — do que simplesmente a quantidade de páginas vistas. Além disso, a escrita é importantíssima na área, e costuma ser desenvolvida mais a fundo na parte prática do curso.

Como é a grade curricular de Direito por semestre?

A faculdade de Direito tem uma duração de estudos de 5 anos. Ou seja, são 10 semestres para você alcançar o grau acadêmico superior e obter o diploma. Em todos os semestres, há disciplinas fundamentais para a formação do advogado. Veja a seguir como a grade curricular é organizada.

1º semestre

• Ed – Cultura Digital;
• Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito;
• Psicologia Aplicada ao Direito;
• Teoria da Argumentação Jurídica;
• Teoria Geral do Direito Constitucional.

2º semestre

• Direito Civil – Parte Geral;
• Direito Individual do Trabalho;
• Ed – Projeto de Vida;
• Teoria Geral do Processo;
• Teoria Jurídica do Direito Penal.

3º semestre

• Direito Civil – Obrigações;
• Direito Constitucional;
• Direito Penal – Teoria das Penas e Execução Penal;
• Direito Processual Civil – Conhecimentos;
• Ed – Marketing Digital.

4º semestre

• Direito Ambiental;
• Direito Civil – Contratos;
• Direito Coletivo do Trabalho e Tutelas Coletivas;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Ed – Construindo uma Carreira de Sucesso – Direito.

5º semestre

• Direito Penal – Dos Crimes em Espécie;
• Direito Processual Civil – Execução e Cumprimento de Sentença;
• Direito Processual do Trabalho;
• Ed – Mindset Ágil;
• Filosofia e Sociologia do Direito.

6º semestre

• Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo;
• Direito Civil – Coisas;
• Direito Empresarial e Societário;
• Direito Previdenciário;
• Ed – Design Thinking;
• Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor.

7º semestre

• Direito Civil – Família;
• Direito Processual Civil – Recursos e Tutelas de Causas Repetitivas;
• Ed – Empregabilidade;
• Estágio Supervisionado – Prática Jurídica I;
• Ética Profissional em Direito e Processo Judicial Eletrônico;
• Modelo Multiportas e Meios Integradores de Resolução de Conflitos;
• Optativa I.

8º semestre

• Direito Civil – Sucessões;
• Direito Processual Penal – Procedimentos e Recursos;
• Ed – Desenvolvimento de Carreira;
• Estágio Supervisionado – Prática Jurídica II;
• Optativa II;
• Títulos de Crédito e Recuperação e Falência de Empresas;
• Trabalho de Conclusão de Curso I.

9º Semestre

• Direito Administrativo – Administração Pública;
• Direito Tributário – Direito Constitucional Tributário;
• Ed – Empreendedorismo;
• Estágio Supervisionado – Prática Jurídica III;
• Sociedade Brasileira e Cidadania;
• Trabalho de Conclusão de Curso II.

10º Semestre

• Direito Cibernético;
• Direito Internacional;
• Direito Tributário – Tributos em Espécie e Processo Tributário;
• Direitos Humanos, de Inclusão e do Idoso;
• Estágio Supervisionado – Prática Jurídica IV.

Quais são as 10 matérias mais importantes em Direito?

Todas as disciplinas que compõem os estudos jurídicos na faculdade de Direito são fundamentais, porém, é possível apontar algumas matérias que se destacam entre as demais por sua relevância na formação do advogado. Confira quais são elas.

1. Introdução ao Direito

Fornece conhecimentos fundamentais ao aluno, imprescindíveis para ele entender as bases do ordenamento jurídico e as matérias mais complexas que virão nos semestres seguintes. Essa é a razão pela qual costuma constar na grade curricular logo nos primeiros semestres.

O que se aprende em Introdução ao Direito

Hermenêutica Jurídica e Filosofia de Interpretação das Normas são os tópicos normalmente contemplados nessa disciplina. O discente também deve aprender Direito Público e Privado, material e processual, sistemas legais como o Civil Law e o Common Law e fontes do Direito (entre elas, os costumes).

Além disso, aqui o aluno tem os primeiros contatos com jargões jurídicos e a jurisprudência, ou seja, decisões dos magistrados proferidas em sentenças e acórdãos. Ele também é apresentado à doutrina, conjunto de estudos e de obras de juristas sobre o ordenamento jurídico.

Como a Introdução ao Direito é ensinada no curso

É uma disciplina teórica que envolve a leitura de obras, assim como estudos de caso para começar a se familiarizar com o universo jurídico como um todo.

Dicas para aprender Introdução ao Direito

É interessante se aprofundar nas referências bibliográficas oferecidas pelo professor. Dessa forma, fica mais fácil ter um ponto de partida para conhecer autores e obras, assim como os canais que podem ser explorados para pesquisa.

Para que serve Introdução ao Direito no mercado de trabalho

Essa é uma das disciplinas básicas da grade curricular. Sendo assim, consiste em um dos pilares para a formação do advogado, independentemente do ramo em que deseja seguir no mercado de trabalho.

2. Português Jurídico

O universo jurídico tem uma linguagem própria, que é bastante complexa. Por isso, entre as matérias da faculdade de Direito, também está o Português Jurídico. Ele favorece a comunicação e a compreensão para quem pretende se formar em advocacia. Pode ser uma disciplina específica ou estar contida em outras matérias ao longo dos primeiros semestres. 

O que se aprende em Português Jurídico

O Português Jurídico ensina noções de linguagem, coesão e coerência, retórica e gramática aplicadas à linguagem forense, além de promover a leitura crítica de textos jurídicos e trabalhar a redação jurídica, ensinando o estudante a redigir peças comuns à esfera de atuação dos operadores do Direito.

Como Português Jurídico é ensinado no curso de Direito

A norma culta é o foco no ensino do Português Jurídico. Os estudantes precisam dominar a Língua Portuguesa e, ao mesmo tempo, compreender os termos utilizados no meio. Assim, teoria, leitura e prática são aliadas no ensino desta disciplina.

Dicas para aprender Português Jurídico

A leitura faz toda a diferença para aprender Português Jurídico, mas é interessante ter o suporte de um dicionário jurídico para compreender os termos, de modo a interpretar corretamente os textos.

Para que serve Português Jurídico no mercado de trabalho

É comum o aluno de Direito eleger o curso pelo seu perfil profissional comunicador ou afinidade com a escrita e a leitura. Por isso, essa disciplina é básica para a atuação do profissional.

A área tem termos próprios utilizados em leis, audiências, petições, artigos e jurisprudências, demandando de quem deseja seguir carreira no ramo a capacidade de compreender e de extrair informações dali.

3. Sociologia

Tem como foco o estudo do comportamento humano e pelo quê ele é influenciado.

O que se aprende em Sociologia

Essa matéria aborda o Direito como fato social, construindo e explicando a relação dele com a sociedade. Assim, discute sua função para os indivíduos, sua aplicabilidade e seu impacto na vida das pessoas e levanta debates construtivos sobre a Justiça, entre outros tópicos.

Como a Sociologia é ensinada no curso de Direito

Por ser uma disciplina essencialmente teórica, a Sociologia é ensinada na faculdade de Direito por meio de livros, apostilas e textos diversos, de acordo com a didática de cada professor. Alguns autores frequentemente estudados nesta disciplina são:

• Émile Durkheim: Considerado um dos pais da sociologia moderna, Durkheim é conhecido por suas teorias sobre a coesão social, a divisão do trabalho e o conceito de anomia.
• Max Weber: Outro gigante da sociologia, Weber é famoso por sua análise da racionalização e da burocracia, bem como pela sua teoria sobre as relações entre religião, economia e sociedade.
• Michel Foucault: Explora o relacionamento entre poder, conhecimento e controle social.
• Pierre Bourdieu: Analisa como as estruturas sociais e culturais influenciam o poder e a desigualdade.

Dicas para aprender Sociologia

As referências são os melhores caminhos para atender de forma mais profunda a Sociologia. O professor indicará a bibliografia do material utilizado para o planejamento das aulas. Você pode estender os seus estudos jurídicos conferindo as obras completas e outras dos mesmos autores.

Para que serve Sociologia no mercado de trabalho

A sociologia também se encaixa com uma das disciplinas básicas da grade curricular do curso. Ela é essencial para todo advogado compreender de que maneira o Direito impacta na sociedade e como o trabalho do próprio profissional influencia aquilo que acontece nela.

4. Ética

Os profissionais de todas as áreas de Direito precisam aprender ética, e isso é fundamentalmente importante no ensino jurídico, uma vez que cabe aos advogados garantir o cumprimento das leis.

O que se aprende em Ética

A disciplina em questão abrange ética pela perspectiva filosófica e sociológica desde Kant e Aristóteles até o Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados), mostrando deveres e condutas morais esperados dos juristas.

Como a Ética é ensinada no curso de Direito

O professor poderá traçar um plano de aula baseado em livros, apostilas e exemplos de condutas morais aprovadas ou reprováveis entre os juristas. Dessa forma, poderá ilustrar muito bem a teoria, que muitas vezes envolve aspectos mais subjetivos.

Dicas para aprender Ética

Existem vários livros que abordam o tema Ética no Direito. Contudo, é muito importante que todo advogado conheça o Código de Ética e Disciplina da OAB, que fundamenta os princípios da atuação dos advogados no Brasil.

Para que serve Ética no mercado de trabalho

Idoneidade moral e reputação ilibada são tão importantes na área que estão previstas em lei como requisito para a posse em cargos nas grandes cortes do país. Logo, essa é uma matéria essencial, que traz conhecimento que fazem parte do dia a dia de todo advogado.

5. Ciência Política

É um dos campos das Ciências Sociais. Estuda as estruturas das regras de convívio entre pessoas e grupos. Também molda as organizações políticas, as noções de estado, governo e interfere em outras instituições, como empresas e igrejas.

O que se aprende em Ciência Política

A matéria é ministrada nos semestres iniciais e compreende tópicos como:

• formas de governo (república e monarquia) e de Estado (unitário e composto);
• sistemas de governo (presidencial e parlamentar);
• regime político (democracia ou ditadura);
• discussões sobre soberania estatal, assunto amplamente contemplado na disciplina a seguir.

Como a Ciência Política é ensinada no curso de Direito

Os livros são fundamentais para aprender sobre Ciência Política na faculdade de Direito. Nessa matéria, o estudante terá contato com conceitos e teorias, assim como exemplos práticos e reais para compreender as diferentes formas de governo, sistemas, regimes políticos e outros.

Dicas para aprender Ciência Política

Livros como O Príncipe (Nicolau Maquiavel), Os Clássicos da Política (Francisco C. Weffort), Ciência e Política: Duas Vocações (Max Weber), Introdução à Ciência Política (Antônio José Fernandes) e Curso de Teoria do Estado e Ciência Política (Celso Ribeiro Bastos) são algumas boas leituras para aprender mais sobre esse tema.

Para que serve Ciência Política no mercado de trabalho

O Judiciário não atua sozinho na promoção da ordem e do bem-estar social. Embora tenha autonomia, está relacionado ao Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) e ao Legislativo (senadores, deputados federais, estaduais e vereadores). Por isso, Política é uma esfera amplamente contemplada pelo Direito, e essencial no estudo dos juristas para sua posterior atuação no mercado.

6. Direito Constitucional

É a elementar entre as áreas do Direito, porque todas as outras leis devem estar de acordo com a Constituição Federal: se uma lei não é constitucional, ela não tem validade jurídica.

O que se aprende em Direito Constitucional

Também conhecida como Carta Magna, esse instrumento assegura direitos fundamentais, além de reger as eleições, a organização do Estado e a sua atuação. Assim, o aluno estuda:

• o Poder Constituinte e a evolução constitucional no Brasil;
• a Teoria da Norma Constitucional (aplicabilidade e eficácia);
• os princípios constitucionais;
• a interpretação das normas constitucionais;
• direitos e garantias fundamentais.

Como o Direito Constitucional é ensinado no curso

O foco é o estudo da Constituição. Sendo assim, haverá muita teoria acerca dela. Mas o professor poderá trazer casos para análise e exemplos de aplicação prática para fixar melhor o conhecimento.

Dicas para aprender Direito Constitucional

Conhecer a Constituição é indispensável para o aprendizado de Direito Constitucional. Logo, é importante aprender mais sobre ela pela leitura direta ou de análises desse texto.

Para que serve Direito Constitucional no mercado de trabalho

Como dito, toda lei precisa ser constitucional para ter validade jurídica. Logo, o Direito Constitucional também é básico na formação dos advogados, e essencial para qualquer área em que deseja atuar.

7. Direito Administrativo

O Direito Administrativo envolve as normas e os princípios jurídicos que estabelecem como deve acontecer a atividade administrativa em entidades, agentes públicos e órgãos que atendem a coletividade.

O que se aprende em Direito Administrativo

A organização do setor público é estruturada na Administração Pública Direta e Indireta, principais tópicos desta disciplina. Prepare-se para entender de políticas públicas, licitações, contratos públicos, sociedades de economia mista (como a Petrobras), empresas públicas (a exemplo dos Correios), seus agentes e serviços à sociedade.

Como Direito Administrativo é ensinado na faculdade

O estudante terá muito contato com a maneira como acontece a administração pública, o modo como ela é organizada e os princípios que regem toda essa estrutura. Logo, é uma matéria teórica que tem como base livros, apostilas e exemplos.

Dicas para aprender Direito Administrativo

É interessante se aprofundar nas referências indicadas pelo professor, mas também é válido observar mais de perto como a administração pública funciona, como participando de sessões abertas da Câmara Municipal.

Para que serve Direito Administrativo no mercado de trabalho

O aprendizado de Direito Administrativo é interessante, principalmente para quem pretende atuar como funcionário público em diversos órgãos, uma vez que o foco desta disciplina é justamente a máquina pública.

8. Direito Civil

Geralmente, compõe a grade curricular a partir do 3º semestre. Por ser uma matéria extensa, talvez você passe 1 ano ou mais estudando tópicos desse importante ramo do Direito Privado.

O que se aprende em Direito Civil

A disciplina abrange Direito Imobiliário, Contratual e Securitário, além de ser a base para legislações importantes, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele é o principal objeto de estudo, contemplando assuntos como direitos da personalidade, pessoas jurídicas e bens jurídicos. Aspectos de casamento, divórcio, posse, propriedade, obrigações, testamentos e herança são detalhados nessa disciplina.

Como Direito Civil é ensinado no curso

O estudante vai aprender muito sobre os direitos e os deveres civis. Sendo assim, haverá um amplo estudo a respeito do Código de Defesa do Consumidor, como dito, assim como de aspectos legais que envolvem a sociedade civil.

Dicas para aprender Direito Civil

O estudo das leis e a análise de casos podem ajudar muito a aprofundar os conhecimentos nessa disciplina. Também é válido, mais uma vez, analisar as referências indicadas pelo professor.

Para que serve Direito Civil no mercado de trabalho

Esse é um conhecimento importante para quem deseja advogar junto à sociedade civil. Inclusive, Luccas Gontijo Alves, formado e pós-graduado em Direito Tributário, diz que uma das áreas mais promissoras da advocacia está nesse ramo, por meio da solução amigável de conflitos.

9. Direito Tributário

Nessa disciplina, o estudante aprende como acontece a cobrança de tributos pelo estado das pessoas físicas e jurídicas.

O que se aprende em Direito Tributário

O objeto de estudo dessa matéria são os tributos, gênero do qual impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios fazem parte. O aluno aprende o Sistema Tributário Nacional em todos os seus aspectos, fatos, casos, prazos e procedimentos referentes à tributação.

Como Direito Tributário é ensinado na faculdade

O estudo do regime tributário é essencial para o aprendizado desta disciplina da faculdade de Direito. O estudante precisa aprender tudo sobre as leis tributárias, mas o maior desafio é acompanhar as mudanças que acontecem nesse setor.

Dicas para aprender Direito Tributário

É sempre importante acompanhar aquilo que está acontecendo no setor tributário. Isso porque, como dito, trata-se de uma área que muda de maneira constante. Mas, para Luccas, é uma boa alternativa para quem deseja se especializar. Segundo ele, o Direito Tributário é uma das áreas em crescimento justamente devido às suas transformações.

Para que serve Direito Tributário no mercado de trabalho

Esse conhecimento é importante para quem pretende seguir pelo ramo de tributos. Luccas considera uma boa oportunidade para se destacar no mercado.

“As pessoas que não buscam se especializar acabam ficando para trás em relação aos que escolhem fazê-lo. Atualmente, há uma grande quantidade de pessoas que se formam a cada ano e, por isso, cada vez mais tem profissionais que têm conhecimento geral obtido com a graduação comum”, afirma. 

10. Direito Penal

É uma das mais polêmicas entre as matérias, levantando debates como o da redução da maioridade penal e ocupando manchetes com casos de segurança pública, de tráfico de drogas e de corrupção.

O que se aprende em Direito Penal

Essa ciência trata os delitos e as condutas ilícitas previstas em lei, mostra como o Estado as pune e fala de:

• crimes contra a pessoa (homicídio e aborto);
• crimes contra o patrimônio (furto e estelionato);
• crimes contra a dignidade sexual (estupro e assédio sexual).

Como o Direito Penal é ensinado na faculdade

O Código Penal é um dos focos de estudo nessa matéria da faculdade de Direito. Além do contato com a legislação, o estudante poderá aprender por meio de casos e das sentenças proferidas.

Dicas para aprender Direito Penal

Além de estudar o Código Penal, é possível aprender essa disciplina assistindo a julgamentos ou acompanhando casos para analisar as decisões tomadas pelos juízes e o embasamento de cada uma delas.

Para que serve Direito Penal no mercado de trabalho

É um conhecimento essencial para quem pretende seguir pela área de Direito Penal, seja na promotoria, seja na defensoria.

Há matérias optativas em Direito?

Sim. Entre as matérias da faculdade de Direito, também existem as disciplinas optativas, que são de livre escolha para cada estudante em alguns semestres.

O que são matérias optativas no curso de Direito?

São algumas disciplinas que não fazem parte da grade curricular de Direito, mas que precisam ser cursadas pelo estudante. Essas matérias completam a carga horária do curso, mas podem ser escolhidas de acordo com o interesse de cada um.

As faculdades disponibilizam alternativas de disciplinas optativas para que o estudante escolha aquelas que gostaria de cursar. Então, ele deve realizar todas as atividades referentes a elas para ser aprovado nessas matérias também.

Quais são as matérias optativas no curso de Direito?

As matérias optativas podem variar de uma instituição para a outra, mas estão sempre de acordo com as políticas educacionais e programas de estudos essenciais na formação de advogados. 

Os temas estão alinhados com o que se estuda em Direito para complementar os conhecimentos dos estudantes. Algumas opções são:

• Direito Ambiental;
• Direito e Tecnologia;
• Direito e Literatura;
• Direito Desportivo;
• LIBRAS;
• Antropologia Jurídica;
• História do Direito;
• Direito Tributário Avançado.

Lembrando que a disponibilidade dessas matérias pode variar dependendo da instituição.

Inclusive, Luccas recomenda seguir na área de Direito e Tecnologia. Segundo ele, com a modernização das empresas, é preciso de profissionais para se adaptar, por exemplo, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criar políticas de privacidade, termos de uso, entre outras questões voltadas à segurança online. 

Atividades complementares em Direito?

Sim. Isso porque o conteúdo das matérias de direito é complementado por essas atividades. Elas conferem conhecimentos transversais que contribuem para o aprimoramento de habilidades e competências do futuro advogado. 

O que são atividades complementares na faculdade de Direito?

São atividades realizadas internamente conforme a oferta de cada instituição, ou externamente. O aluno poderá participar de palestras, seminários, atividades de extensão da faculdade, bem como realizar publicações acadêmicas ou cursar matérias de órgãos competentes como Ministério da Educação, OAB, STF e TRJs.

Além disso, muitas faculdades oferecem atendimento jurídico gratuito à comunidade por meio de núcleos de prática jurídica ou clínicas de direito. Nesses espaços, alunos supervisionados por professores aplicam seus conhecimentos em casos reais, fornecendo serviços como consultoria jurídica, representação em processos, mediação de conflitos e orientação legal em áreas como direito de família, trabalhista e do consumidor.

É importante consultar a faculdade para saber o que conta como atividade complementar. Vale ressaltar que o estágio em Direito, tão importante na educação superior, pode contar como atividade complementar.

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Métodos e critérios de avaliação no curso de Direito

Os critérios de avaliação podem variar de uma instituição para outra conforme a metodologia do ensino e a didática adotada. Geralmente, envolve provas, exames, trabalhos, projetos, cumprimento de atividades e da carga horária. Para obter o certificado de graduação, o estudante precisa alcançar a média em todas as disciplinas para ser aprovado.

Gostou de conhecer as matérias de Direito? Essa é uma faculdade que traz uma série de oportunidades no mercado de trabalho. Por isso, você pode construir uma carreira de sucesso, com diferentes opções de atuação.

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