Direito empresarial: o que é e como atuar nessa área?

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O Direito Empresarial é uma das excelentes áreas de atuação oferecidas pelo curso de Direito. Seu estudo é útil tanto para advogados como empreendedores, abrindo excelentes oportunidades para quem domina a legislação.

Boa parte dessas oportunidades diz respeito aos serviços de advocacia e consultoria em escritórios próprios ou como contratado. Além disso, podemos encontrar vagas de Direito Empresarial nos departamentos jurídicos das organizações. Afinal de contas, elas são as principais interessadas nessa legislação.

Se você quer conhecer uma boa área profissional para seguir carreira, continue a leitura deste conteúdo. Explicamos como funciona o Direito de Empresa e por que vale a pena investir nessa especialidade jurídica!

Qual é o objetivo da área de Direito Empresarial?

O Direito Empresarial traz as normas que devem ser seguidas por quem profissionalmente mobiliza recursos materiais, financeiros, humanos e tecnológicos para prestar serviços ou colocar produtos no mercado, visando o lucro. Assim, ele regulamenta a criação dessas atividades econômicas, formalização, meios de atuação, funcionamento e extinção.

Assim, o termo “empresa” foge um pouco do que o público geral e, até mesmo, outras áreas do Direito usam habitualmente. O Direito Empresarial considera a empresa uma atividade econômica realizada por empresários e sociedades empresárias.

Imagine, por exemplo, uma empresa de limpeza. Em sentido geral, a empresa seria o prédio com as pessoas trabalhando, cada uma em um cargo diferente, para atender as pessoas que precisam dos serviços.

Já para legislação empresarial, no exemplo, a empresa seria a atividade econômica: prestar o serviço organizando dinheiro, tecnologia, insumos e pessoas para gerar lucro ao limpar profissionalmente a casa das pessoas. Essa atividade pode ser comandada por um único indivíduo ou por pessoas com interesses em comum — em regra, o empresário e a sociedade empresária, respectivamente.

O objetivo do Direito Empresarial é regulamentar o ciclo de vida dessa atividade. Assim, alguns tópicos da matéria são os seguintes:

  • conceitos de empresa, empresário e sociedade empresária;
  • as mudanças nas empresas e sociedades;
  • a abertura e a formalização das atividades, bem como os tipos de sociedade empresária;
  • os títulos de crédito utilizados nas operações, como cheques, notas promissórias e duplicatas mercantis;
  • a proteção à marca, nome empresarial, direitos autorais, invenções e outras propriedades da empresa;
  • as obrigações, os livros e os documentos que devem ser mantidos;
  • a recuperação das empresas em crise econômica ou financeira;
  • a falência das empresas que se tornaram inviáveis.

Por isso mesmo, os profissionais da área são indispensáveis para os empresários e as sociedades empresárias. E, como dito, você pode abrir um escritório de advocacia, buscar um emprego junto a um profissional que já atue na área ou tentar uma vaga nos departamentos jurídicos. As oportunidades são excelentes!

O que um advogado atuante em Direito Empresarial faz?

O advogado pode entregar diversos serviços a partir do conhecimento sobre as teorias, as leis e as decisões judiciais da área. Veja alguns exemplos:

  • dar consultoria e ajudar as empresas a cumprir a lei;
  • tocar o processo de abertura e formalização de empresas;
  • propor medidas legais para atender ao interesse de empresários e sociedades empresárias;
  • ajudar as empresas a saírem de crises financeiras e econômicas;
  • fazer a cobrança de títulos de crédito.

As oportunidades no Direito Empresarial estão mais voltadas para o setor privado, e a matéria não é tão comum na carreira de concurso em Direito. Ela é cobrada em alguns concursos, como juiz e promotor de justiça, mas isso não garante que, depois de nomeado, você vá atuar no setor específico que cuida da matéria.

No setor privado, os serviços costumam ser divididos em advocacia preventiva e contenciosa. A primeira diz respeito aos atos anteriores ao processo judicial, buscando evitar um conflito, cumprir a lei ou chegar a um acordo. Já a segunda é realizada junto à Justiça, em que o advogado atua na defesa dos interesses de um dos envolvidos no processo judicial.

Qual é a média salarial para a área de Direito Empresarial?

Os profissionais de Direito de Empresa estão entre os mais bem-remunerados da advocacia. A média salarial é de R$ 6.484,49* para uma jornada de trabalho de 41 horas semanais.

Para você ter uma ideia, o valor é 34% superior à remuneração média do advogado de Direito Civil, que já é bastante positiva com R$ 4.308,83* mensais. Logo, se você se identifica com a área, é uma excelente opção de carreira.

Como se destacar na área de Direito Empresarial?

Para atuar como advogado de Direito Empresarial, você precisa do diploma de nível superior em Direito e da inscrição nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados). Logo, deve ser aprovado no exame da Ordem. Não há outros requisitos legais, como pós-graduações ou residências.

É claro que você deve buscar maneiras de se destacar profissionalmente. De acordo com a sua opção, é fundamental melhorar o currículo profissional e a reputação do seu escritório de advocacia para despertar o interesse de empregadores e de clientes.

Qualidade da graduação

O começo de tudo é uma boa faculdade. Na graduação, você desenvolve competências profissionais e busca as primeiras experiências na sua área de atuação. Além disso, obter o diploma em uma instituição de ensino reconhecida ajuda a firmar o nome no mercado.

Especializações

As pós-graduações e os cursos livres também são importantes para aprofundar o conhecimento visto na faculdade e manter-se atualizado. Se você sabe tudo sobre Direito, deve ter percebido que a graduação é mais generalista, logo, as especializações depois de formado complementam muito bem os conhecimentos do profissional.

Experiência profissional

Adquirir experiência profissional também ajuda bastante a se destacar no Direito de Empresa, mais até do que em outras áreas, como Direito Civil, Direito Tributário e Direito Penal. Muitas vezes, a solução dos problemas ocorre com o contato com as secretarias dos municípios e conhecendo os costumes locais, o que se aprende na prática.

O curso de Direito da Anhanguera leva em conta essa realidade dos profissionais e traz diferentes soluções para você ingressar e ganhar destaque no mercado:

  • acesso exclusivo ao Canal Conecta, em que você pode buscar vagas de estágio e de emprego para ganhar experiência;
  • Trilhas de Carreira para desenvolver competências ligadas ao mercado de trabalho, como inovação, liderança e gestão de pessoas;
  • Aula Destaque com profissionais bem-conceituados para você se inspirar e entender o segmento jurídico mais a fundo.

Você também conta com a parceria da Anhanguera com a Saraiva Educação. A partir dela, faz Direito com o Vade Mecum Digital e tem acesso ao curso Saraiva Aprova para se preparar para a prova da OAB. Assim, pode escolher o Direito de Empresa na segunda fase do exame da Ordem.

Estude Direito na Anhanguera!

Você também pode ter um ensino de qualidade e conquistar um diploma reconhecido pelo mercado de trabalho. E, com isso, conquistar as melhores oportunidades na área de Direito Empresarial ou no segmento jurídico do seu interesse.

Então, não perca a oportunidade de iniciar os estudos e mudar de vida. Inscreva-se agora mesmo no vestibular online e faça a faculdade de Direito com a gente!

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