Direito Criminal: o que é e como atuar na área?

direito criminal

O curso de Direito traz muitas especialidades profissionais, e isso pode gerar dúvidas nos interessados em fazer uma faculdade. Uma das mais importantes é o Direito Criminal. Você sabe como funciona e quais são as oportunidades nessa área?

No dia a dia, a legislação criminal ou penal envolve inúmeras profissões jurídicas, sendo uma das mais populares do segmento jurídico. Juízes, promotores, defensores públicos e advogados são apenas alguns exemplos das diversas opções de carreira.

Então, que tal entender o que é Direito Criminal e como funciona essa área de atuação de quem faz o curso de Direito? Continue a leitura e tire as suas dúvidas sobre o tema!

Como funciona a área de Direito Criminal?

O Direito Criminal é o ramo do Direito Público que protege os bens mais importantes para sociedade. Nele, estão definidas as condutas mais graves para legislação e indicadas as penalidades aplicáveis, caso elas sejam praticadas.

Nesse sentido, o objetivo principal é proteger os chamados bens jurídicos, desincentivando a prática dos crimes fixados pela lei. Os valores protegidos pelo Direito, como vida, liberdade, propriedade e honestidade da administração pública, exigem um cuidado especial. O papel do Direito Penal é defendê-los das ações e omissões mais graves.

Além disso, as normas impedem que pessoas sejam punidas sem critério. A ideia é que as condutas proibidas estejam previamente definidas, e as mesmas regras jurídicas que orientam as pessoas no dia a dia sejam usadas pelo juiz para decidir pela aplicação de uma pena. Assim, cada um pode avaliar os riscos do que está fazendo e ficar conforme a legislação.

Os estudos de Direito Criminal são complementados com o domínio do Processo Penal. Essa segunda disciplina estabelece o passo a passo para as autoridades punirem alguém, orientando-se pelos crimes definidos na lei. Assim, ela explica as possibilidades de as pessoas apresentarem suas defesas, por advogados contratados ou defensores públicos. 

Como conseguir uma vaga para atuar em Direito Criminal?

Diversas profissões exigem algum nível de conhecimento sobre Direito Criminal, especialmente nas carreiras jurídicas. Na prática, desde a investigação de um crime, passando pelos debates em um processo judicial, até o cumprimento da pena pelo condenado requerem pessoas com conhecimentos da legislação.

Formação acadêmica

Em comum, as áreas de atuação mais relevantes compartilham a necessidade do diploma de nível superior. Isto é, o Direito Criminal é visto durante a faculdade, e não é preciso realizar uma pós-graduação para começar a atuar, bastando a condição de bacharel em Direito.

Especialização

No entanto, embora não seja obrigatório, a especialização é o caminho natural depois de formado. Geralmente, busca-se um segmento mais específico para se destacar na carreira, como segurança pública, crimes digitais, defesa criminal e crimes contra administração pública.

Experiência profissional

Além disso, a experiência de campo contribui para que você consiga oportunidades e construa uma rede de contatos profissionais. No geral, o trabalho começa escolhendo estágios durante a graduação e buscando oportunidades em escritórios da área ao sair da faculdade, a fim de melhorar o currículo em Direito.

Os estágios são tão importantes que, aqui na Anhanguera, temos parcerias com escritórios de advocacia e órgãos públicos para oferecer oportunidades profissionais. Isso ocorre por meio do Canal Conecta, um benefício exclusivo dos nossos alunos.

Qual é a rotina do profissional especializado em Direito Criminal?

A rotina de quem escolhe a atuação em Direito Criminal depende bastante da atividade principal da profissão. Há diversas carreiras jurídicas nessa área. Veja como trabalhar com Direito Criminal:

  • delegados de polícia — comandam a investigação de crimes ou a manutenção da ordem;
  • analistas e escrivães — atuam em cartórios dentro dos tribunais ou nos registros dos departamentos de polícia;
  • juízes — julgam as demandas de Direito Criminal e gerem a execução das penas;
  • promotores — exercem o poder de propor punições, cuidando da acusação nos processos criminais;
  • advogados criminalistas — prestam consultoria e atuam na defesa das pessoas nas etapas de investigação, processo e cumprimento de penas, bem como de maneira preventiva;
  • defensores públicos — atuam na defesa das pessoas sem condições de pagar um advogado particular.

Vale ressaltar que a carreira de advogado criminalista traz a maior demanda por profissionais qualificados. O dia a dia desse profissional inclui uma série de atividades em auxílios de seus clientes:

  • atendimento;
  • orientações sobre o cumprimento da lei;
  • acompanhamento de boletins de ocorrência e inquérito policial;
  • defesa em processo judicial;
  • implementação de medidas legais durante o cumprimento da pena;
  • busca de revisão de condenações injustas.

No caso da advocacia, é preciso fazer o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na prática, a carteira de advogado habilita para atuação na área, ainda que você não tenha realizado a prova na área Criminal.

Já as carreiras públicas exigem a participação em concurso público e, em alguns casos, como juiz, promotor e defensor público, experiência de, no mínimo, 3 anos em profissão jurídica.

Direito Criminal ou Penal: quais as diferenças?

Para finalizar, uma curiosidade é que não existe diferença prática entre Direito Criminal e Direito Penal. É mais comum ver a expressão “Criminal” nas publicações que vêm de antes da Constituição Federal de 1988, enquanto a expressão “Penal” é mais recorrente nos materiais mais recentes. Porém, ambas as expressões se referem a mesma disciplina.

Em algumas situações, o uso de Direito Criminal é mais comum, como em “advogado criminalista” (e não advogado criminal) ou “vara de Direito Criminal”. Em outras, é mais recorrente usar Direito Penal, como em “Direito Processual Penal”.

Por isso mesmo, é importante não se prender tanto à nomenclatura e focar o conteúdo estudado. Uma base sólida durante a faculdade de Direito é fundamental para se envolver nessa área bastante técnica e conseguir as melhores oportunidades profissionais.

Direito Penal na graduação

Aqui na Anhanguera, preparamos uma grade curricular com bastante destaque para as necessidades dos criminalistas, além de benefícios exclusivos, como a Aula Destaque e o Vade Mecum Digital. Durante o curso, você desenvolverá as competências em Direito Criminal em diferentes abordagens.

Em primeiro lugar, Direito Penal e Processo Penal fazem parte do estudo em sala de aula, de modo a conhecer a parte teórica e a legislação. Depois, existem as aulas práticas — em sala ou no laboratório de informática — em que se aprende a redigir os documentos e as medidas legais. Por fim, há o estágio obrigatório no núcleo de prática, em que se atua nos escritórios modelos da faculdade.

Além disso, os alunos da Anhanguera têm acesso ao Curso Saraiva Aprova, em parceria com a Saraiva Educação, que prepara o estudante de Direito para o exame da OAB. As disciplinas penais são cobradas na primeira fase (prova objetiva), e você pode escolher a segunda fase (prova escrita) em Direito Penal.

Agora é com você!

Sendo assim, caso se interesse pelo Direito Criminal ou por outras áreas jurídicas, o curso da Anhanguera é a melhor solução para desenvolver as competências profissionais.

Lembre-se de que, com uma base sólida, você terá melhores condições de seguir carreira e mudar de vida com os seus estudos. Portanto, acesse a página do vestibular e faça agora mesmo a sua inscrição!

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