As Ciências Contábeis são um ramo essencial nas empresas, que precisam entender suas situações patrimoniais e prestar contas. No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que a carreira dos profissionais da área também pode ser feita em órgãos públicos e estatais. É o que se denomina Contabilidade Pública.
O segmento traz algumas diferenças em relação ao modo de atuação. Enquanto negócios priorizam o lucro, o desempenho de uma entidade pública está muito mais ligado ao cumprimento da finalidade prevista em lei. Não à toa, o trabalho do contador será mais voltado para transparência, controle e fiscalização dos gastos.
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Para conhecer essa carreira, continue a leitura deste conteúdo. Ao longo do texto, trouxemos as principais características da contabilidade pública e explicamos como você pode ingressar no segmento. Confira essas informações por meio dos tópicos a seguir:
- O que é Contabilidade Pública?
- O que faz o profissional dessa área?
- Quais são os benefícios de trabalhar com contabilidade pública?
- É preciso ser concursado para trabalhar com contabilidade pública?
O que é Contabilidade Pública?
A Contabilidade Pública é o segmento das Ciências Contábeis que cuida dos fenômenos patrimoniais das entidades públicas. Seu objetivo é auxiliar os gestores públicos a cumprirem exigências legais, como prestação de contas, transparência, limites de gastos e destinação dos recursos orçamentários.
Nesse sentido, a estrutura conceitual do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para entidades do setor público aponta que o foco é a prestação de serviços públicos, ficando o lucro e a maximização dos ganhos do acionista em segundo plano (item 1).
Além disso, o subsídio a processos decisórios, a prestação de contas e a responsabilização seriam os objetivos das informações prestadas (item 2). Igualmente, há um grande peso do auxílio à elaboração e à execução do orçamento público, que é o documento aprovado pelos legisladores com a previsão da destinação dos recursos.
Vale ressaltar, ainda, que algumas organizações se utilizam apenas parcialmente da Contabilidade Pública. É o caso das empresas estatais, que são criadas para seguir a legislação aplicável aos empreendimentos privados, mas mantêm alguns deveres enquanto organizações geridas pelo Estado.
O que faz o profissional dessa área?
As funções do contador público dependem das atribuições do órgão. É muito comum, por exemplo, os profissionais da área aturem em entidades relacionadas a tributação, a orçamento e a execução dos recursos.
Inicialmente, o trabalho é próximo ao que acontece na iniciativa privada. O contador é responsável por assessorar os gestores em relação aos fenômenos patrimoniais, como as variações nos bens, nos direitos (o que se tem a receber) e nas obrigações (o que se tem a pagar) das entidades, em documentos como balanços, que retratam a situação patrimonial por completo, ou demonstrativos, que abordam questões pontuais.
Também é possível que ele ajude a antever o desempenho (projeção) ou a planejar o uso dos recursos (orçamento). De todo modo, é sempre um profissional de staff, ou seja, que fornece elementos técnicos para que os gestores públicos cumpram suas atribuições, como prestar contas e tomar decisões.
No entanto, algumas características da contabilidade pública trazem mudanças para o trabalho, especialmente em relação à finalidade do serviço. Assim, ao dispor sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), principal demonstrativo do setor, o CFC lista uma série de questões a serem avaliadas pelos contadores:
(a) se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz;
(b) quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;
(c) a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e
(d) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
Perceba que isso ocorre porque o bom desempenho dessas organizações não está relacionado à lucratividade, mas à capacidade de manter os serviços públicos. Logo, isso muda nosso olhar sobre as questões patrimoniais da organização.
Quais são os benefícios de trabalhar com contabilidade pública?
Assim como acontece em outros segmentos, como Direito, Gestão Pública e Administração, o setor público pode ser bastante favorável aos contadores. Podemos listar, ao menos, cinco vantagens da Contabilidade Pública que fazem o segmento se destacar no mercado de Ciências Contábeis.
Estabilidade
Em regra, os servidores são contratados pelo regime estatutário, em que, após o período de 3 anos de serviço, o profissional é avaliado e adquire a estabilidade. Logo, não pode ser demitido livremente, mas apenas após processo disciplinar interno, que prove um desvio grave na função, como ato de corrupção, fraude e abandono do emprego.
Já nas entidades que adotam o regime da CLT, a demissão tem uma proteção acima do trabalhador comum, ainda que não haja estabilidade. Só é possível demitir com a motivação do ato, ou seja, apresentando as razões da demissão — o que não acontece na iniciativa privada, em que basta o empregador não querer mais os serviços.
Boa remuneração
Os salários para os contadores públicos podem variar bastante, pois existem inúmeras entidades públicas federais, estaduais e municipais. Para ter uma ideia, veja exemplos de concursos recentes com vagas para contadores:
- Advocacia Geral da União — Ano de 2019, salário de R$ 6.203,34;
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — ano de 2020, salário de até R$ 6.373,89;
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — ano de 2020, salário de até R$ 13.708,81;
- Companhia de Docas do Estado de São Paulo — ano 2017, salário de R$ 6.068,64.
Em geral, os vencimentos são próximos a quanto ganha um gestor público. Na verdade, em muitos casos, os concursos são abertos para o mesmo cargo inicial, como analista ou auditor, variando a função e as atribuições de acordo com a especialidade em Ciências Contábeis, Administração, Saúde etc.
Serviço à população
Outra característica é a oportunidade de contribuir para com a comunidade. O Contador Público exerce um papel fundamental no controle e na fiscalização dos gastos. Igualmente, é o responsável por auxiliar os gestores com informações técnicas essenciais para garantir o uso adequado dos recursos públicos e manter os serviços.
Plano de cargos e salários
As carreiras públicas também têm como característica o plano de crescimento interno. Cada degrau — avançado por mérito ou por tempo de serviço — influencia a remuneração e os benefícios. Além disso, a Constituição Federal traz a determinação de reajuste dos salários para recompor o poder de compra, que, de tempos em tempos, força os governos a concederem aumentos.
Volume de oportunidades
Por fim, o Brasil tem uma grande quantidade de órgãos públicos que oferecem excelentes oportunidades de emprego. Poder judiciário, estados, municípios, União, pessoas jurídicas do estado, conselhos de classe e empresas estatais: a lista de possíveis empregadores vai longe. Logo, existem bastantes oportunidades para quem busca uma vaga no setor.
É preciso ser concursado para trabalhar com contabilidade pública?
As carreiras de contador público exigem a aprovação em concurso público, bem como a nomeação para o cargo. Além disso, é um processo seletivo de nível superior, em que é preciso ter o diploma de Ciências Contábeis no momento de ocupar a vaga. Logo, toda capacitação profissional é relevante, mas a faculdade é indispensável.
Um ponto interessante é que, com a formação em Contabilidade, também é possível participar dos concursos que não fazem distinção quanto à formação inicial. É o caso, por exemplo, do cargo de auditor fiscal, que costuma ser aberto a diferentes áreas, como Gestão Pública, Direito, Administração e Contabilidade.
Nesse sentido, não deixe de conhecer o curso de Ciências Contábeis aqui da Anhanguera. Essa formação dará os recursos para que você se torne um especialista, podendo atuar como profissional autônomo, contratado da iniciativa privada ou servidor público. Até porque o diploma é reconhecido no mercado de trabalho, o que facilita a obtenção de uma boa colocação, enquanto se tenta a aprovação nos concursos.
Por isso, caso tenha se interessado pela contabilidade pública, a qualificação é o melhor caminho para buscar uma vaga no setor. Afinal, além de ser uma condição para ser nomeado, permite encontrar boas oportunidades imediatas e ter estabilidade financeira para perseguir o sonho de atuar na administração pública.
Gostou do conteúdo? Então, leia também o conteúdo completo sobre o ensino superior e tire as suas dúvidas sobre como se qualificar!
