O curso de Direito proporciona muitas áreas de atuação para os profissionais, o que possibilita que pessoas com diversos perfis possam planejar a carreira desde a graduação. Nesse caso, várias pessoas se perguntam o que é Direito Administrativo, pois essa área regulamenta o funcionamento das empresas e atividades públicas, em geral.
Ela traz as normas aplicáveis às atividades, aos agentes e aos órgãos públicos, bem como às relações deles com os cidadãos. Logo, o assunto desperta o interesse das bancas de concurso, que avaliarão os futuros servidores.
Se está curioso e quer saber o que é Direito Administrativo e como funciona a área, continue a leitura! ?
O que é o Direito Administrativo?
O Direito Administrativo é uma área do Direito que trata da relação entre a Administração Pública e os seus administrados. Para isso, ele aborda questões, como funcionamento de licitações, órgãos, prestação de serviço público à população e gestão pública.
Em outras palavras, podemos falar que esse campo do Direito Público é um conjunto de normas e princípios que ditarão o funcionamento do Estado e da organização, prevendo direitos dos particulares quando estão relacionados com a Administração.
Dessa maneira, sua função principal é o controle do Poder Executivo, ou seja, do poder do Estado. Suas regras e normas possibilitam que ele cumpra com a sua função e que o interesse do coletivo prevaleça sobre o individual.
Como funciona a área e como atua o profissional?
O Direito Administrativo conta com os princípios e regras a serem seguidos pelos agentes públicos, organizações e órgãos quando exercem a função administrativa. Essa atribuição consiste em aplicar a lei em busca dos objetivos do Estado, como a promoção da segurança, do bem-estar e da saúde da população.
Para compreender como funciona essa área, é importante ficar por dentro da distribuição de poderes no Brasil. A Constituição Federal determina três principais funções:
- administrativa ou executiva — empregar recursos, organizar serviços e tomar providências para realizar os interesses previstos no Direito;
- judiciária — decidir e processar as disputas relacionadas ao Direito, regras e princípios;
- legislativa ou normativa — criar o Direito, regras e princípios.
As três funções originam diferentes estruturas. A primeira é o Executivo, que tem Presidente, governadores e prefeitos no comando. Já a segunda é o Judiciário, que tem no topo os ministros do STF e inclui os juízes de Direito nos fóruns locais.
A terceira é o Poder Legislativo, com o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Na maior parte dos casos, o Poder Executivo administra, o Poder Judiciário julga e o Poder Legislativo legisla.
Contudo, isso não é absoluto: por exemplo, o Congresso Nacional julga o processo para a remoção do Presidente da República, conhecido como impeachment. Além disso, o Legislativo e o Judiciário podem administrar as próprias atividades e serviços.
O Direito Administrativo cuida dessa função administrativa independentemente de ser feita pelo Judiciário, Legislativo ou Executivo. Além disso, você pode ver qualquer um dos três poderes sendo chamado de Administração Pública caso desempenhe esse tipo de atividade.
Essa é uma área valorizada hoje?
Como vimos, o Direito Administrativo é uma área cheia de regras e conceitos relevantes para o bom funcionamento do Estado. Por essa razão, é muito importante para o Direito.
Se você já decidiu que quer seguir carreira nesse ramo, saiba que a área é muito valorizada. O mercado de trabalho é bastante amplo, tanto para quem deseja exercer a advocacia quanto no caso dos concursos públicos. ?
Iniciativa privada
Quem se especializa em Direito Administrativo encontra oportunidades na iniciativa privada. Isso porque há um aumento da demanda pelo profissional que domine a legislação, principalmente em relação aos processos de licitação.
Serviço público
Ao se especializar em Direito Administrativo, você tem mais chance de atuar no serviço público, principalmente em Associações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações, Autarquias, etc.
Assim, é possível trabalhar em vários níveis do governo. Há funções nas esferas federal, estadual e municipal que exigem grandes níveis de conhecimento na área.
Quais são as vantagens de atuar?
A atuação do profissional em Direito Administrativo é essencial para negociações entre a Administração Pública Direta, processos administrativos e análise de contratos.
De modo geral, essa área tem o papel principal de coibir a atuação abusiva do Estado, responsabilizando-o por aquilo que possa desrespeitar a legislação. Além disso, a regulamentação da atuação do Estado garante a preservação dos direitos individuais.
Assim, é possível perceber que o trabalho do profissional desse ramo é essencial para a preservação da paz social. Afinal, ele atua a partir de mecanismos que coíbem o abuso de poder do Estado com a intenção de garantir a liberdade das pessoas. ?
O que é preciso para entrar na área e ter sucesso?
Para atuar na área do Direito Administrativo é muito importante investir na formação superior, escolhendo a melhor faculdade. Os conceitos, teses e princípios que você aprende no curso superior são ferramentas fundamentais para construir uma carreira de sucesso.
Afinal, seja para estudar novos conteúdos, seja para interpretar as leis, sempre estará aplicando o que estudou na graduação, concorda? Aqui na Anhanguera, temos um corpo docente formado por mestres e doutores experientes, e você terá aulas com professores que tiveram experiência na carreira jurídica, como servidores públicos e advogados.
Outra grande vantagem é o acesso ao Vade Macum Digital Saraiva Jur. Com esse livro, você terá acesso à legislação atualizada, um dos objetivos de estudos durante a faculdade de Direito, como leis administrativas, Código Penal, Código Civil e Constituição Federal. ?
Após a conclusão do curso, você precisa fazer uma pós-graduação em Direito Administrativo para ocupar cargos públicos de relevância e com bons salários.
Nesse caso, é possível conciliar os estudos com a rotina de trabalho, pois a duração é menor que a faculdade e também porque o aluno pode cursá-la a distância.
Agora é com você!
Agora que já sabe o que é Direito Administrativo, lembre-se de que essa área está em alta e oferece excelentes oportunidades profissionais. Para isso, invista em sua formação e estude na Anhanguera, uma instituição de ensino respeitada e conceituada!
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