Direito empresarial: o que é e como atuar nessa área?

O Direito Empresarial é uma das excelentes áreas de atuação oferecidas pelo curso de Direito. Seu estudo é útil tanto para advogados como empreendedores, abrindo excelentes oportunidades para quem domina a legislação. Boa parte dessas oportunidades diz respeito aos serviços de advocacia e de consultoria em escritórios próprios ou como contratado.

Além disso, podemos encontrar vagas de Direito Empresarial nos departamentos jurídicos das organizações. Afinal de contas, elas são as principais interessadas nessa legislação.

Logo, se você quer conhecer uma boa área profissional para seguir carreira, continue a leitura deste conteúdo. Explicamos como funciona o Direito de Empresa e por que vale a pena investir nessa especialidade jurídica!

Qual é o objetivo da área de Direito Empresarial?

O Direito Empresarial traz as normas que devem ser seguidas por quem profissionalmente mobiliza recursos materiais, financeiros, humanos e tecnológicos para prestar serviços ou colocar produtos no mercado, visando o lucro. Assim, ele regulamenta a criação dessas atividades econômicas, formalização, meios de atuação, funcionamento e extinção.

Assim, o termo “empresa” foge um pouco do que o público geral e, até mesmo, outras áreas do Direito usam habitualmente. O Direito Empresarial considera a empresa uma atividade econômica realizada por empresários e sociedades empresárias.

Imagine, por exemplo, uma empresa de limpeza. Em sentido geral, a empresa seria o prédio com as pessoas trabalhando, cada uma em um cargo diferente, para atender as pessoas que precisam dos serviços.

Já para legislação empresarial, no exemplo, a empresa seria a atividade econômica: prestar o serviço organizando dinheiro, tecnologia, insumos e pessoas para gerar lucro ao limpar profissionalmente a casa das pessoas. Essa atividade pode ser comandada por um único indivíduo ou por pessoas com interesses em comum — em regra, o empresário e a sociedade empresária, respectivamente.

O objetivo do Direito Empresarial é regulamentar o ciclo de vida dessa atividade. Assim, alguns tópicos da matéria são os seguintes:

• conceitos de empresa, empresário e sociedade empresária;
• as mudanças nas empresas e sociedades;
• a abertura e a formalização das atividades, bem como os tipos de sociedade empresária;
• os títulos de crédito utilizados nas operações, como cheques, notas promissórias e duplicatas mercantis;
• a proteção à marca, nome empresarial, direitos autorais, invenções e outras propriedades da empresa;
• as obrigações, os livros e os documentos que devem ser mantidos;
• a recuperação das empresas em crise econômica ou financeira;
• a falência das empresas que se tornaram inviáveis.

Por isso mesmo, os profissionais da área são indispensáveis aos empresários e às sociedades empresárias. E, como dito, você pode abrir um escritório de advocacia, buscar um emprego junto a um profissional que já atue na área ou tentar uma vaga nos departamentos jurídicos. As oportunidades são excelentes!

O que um advogado atuante em Direito Empresarial faz?

O advogado pode entregar diversos serviços a partir do conhecimento sobre as teorias, as leis e as decisões judiciais da área. Veja alguns exemplos:

• dar consultoria e ajudar as empresas a cumprir a lei;
• tocar o processo de abertura e formalização de empresas;
• propor medidas legais para atender ao interesse de empresários e de sociedades empresárias;
• ajudar as empresas a saírem de crises financeiras e econômicas;
• fazer a cobrança de títulos de crédito.

As oportunidades no Direito Empresarial estão mais voltadas para o setor privado, e a matéria não é tão comum na carreira de concurso em Direito. Ela é cobrada em alguns concursos, como juiz e promotor de justiça, mas isso não garante que, depois de nomeado, você vá atuar no setor específico que cuida da matéria.

No setor privado, os serviços costumam ser divididos em advocacia preventiva e contenciosa. A primeira diz respeito aos atos anteriores ao processo judicial, buscando evitar um conflito, cumprir a lei ou chegar a um acordo. Já a segunda é realizada junto à Justiça, em que o advogado atua na defesa dos interesses de um dos envolvidos no processo judicial.

Quais são as áreas de atuação dentro do Direito Empresarial?

Como você deve ter percebido, a área de Direito Empresarial é bastante extensa, com diversas especializações que profissionais na área podem buscar.

Portanto, é interessante, para quem quer ter um diferencial nessa carreira, focar seus estudos e suas habilidades em algumas dessas categorias. Assim, você aprofunda seu conhecimento e gera mais valor para o seu trabalho no mercado. Vejas quais são essas áreas de atuação.

Tributária

Empresas estão sempre lidando com questões tributárias em suas rotinas. Principalmente a partir de seu crescimento, os encargos e as obrigações com o governo passam a ser mais complexos e fundamentais para garantir a funcionalidade do negócio.

É por isso que sempre há demanda para profissionais de direito tributário. Nessa área, o advogado atua apurando e administrando tributos, para garantir que a empresa esteja sempre em dia com as determinações públicas.

Trabalhista

Outra relação muito importante no mundo corporativo é entre empregadores e empregados. Ainda mais com a crescente mudança de modelos de trabalho, como a terceirização, é importante ter pessoas capazes de mediar os interesses de ambos os lados.

É isso que faz um advogado trabalhista. É possível atuar tanto no lado da empresa, como suporte ao RH, como do lado dos trabalhadores e sindicatos, exigindo os direitos previstos por lei.

Gestão

O advogado de gestão tem um papel muito mais estratégico de negócio do que outras posições para o Direito Empresarial. Sua especialização está na união de questões legais, processuais e tributárias, mas com mais foco na implicação desses temas dentro de um planejamento de crescimento e de eficiência produtiva.

É o profissional que vai analisar o que é possível ser feito, dentro da lei, para melhorar processos, implementar tecnologias e administrar em geral o negócio dentro de sua rotina.

Consumidor

A área de defesa do consumidor também tem muita demanda no Brasil. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) é um conjunto de normas que aponta como pode se dar a relação entre empresas e clientes e, muitas vezes, é ignorada ou burlada por negócios que querem alguma vantagem sobre seus clientes.

Mesmo que mais raro, o oposto também acontece: consumidores que utilizam brechas para tentar tirar proveito de situações de compra e venda.

Em ambos os lados, é importante ter um advogado especialista no CDC, para defender especificamente os direitos de cada parte dessa relação.

Societário

As questões de sociedade dentro das empresas hoje são bastante complexas. Envolvem diversos interesses, determinações legais e investimentos em mercados de capital.

Em todos esses casos, o profissional de direito societário tem a função de analisar questões de sociedade e ajudar as partes a estabelecerem os parâmetros mais seguros para todos, garantindo que o relacionamento entre sócios não seja um problema para a produtividade da empresa.

Fusões e Aquisições

Parecido com o direito societário, o direito relacionado a fusões e a aquisições vem se tornando cada vez mais demandado no mercado. Isso acontece principalmente pela nova onda de startups — empresas que trazem algo novo ao consumidor e muitas vezes são compradas por outras maiores.

Nesta área de atuação, o papel do profissional é garantir que todos os processos exigidos por lei para fusão ou aquisição sejam cumpridos pelas partes. É também uma carreira mais analítica, de pessoas que sabem analisar potenciais movimentos de mercado e opinar aos gestores quais opções são mais interessantes.

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Qual é a média salarial para a área de Direito Empresarial?

Os profissionais de Direito de Empresa estão entre os mais bem-remunerados da advocacia. A média salarial é de R$ 6.676* para uma jornada de trabalho de 42 horas semanais.

Para você ter uma ideia, o valor é 34% superior à remuneração média do advogado de Direito Civil — que já é bastante positiva, com R$ 4.958* mensais. Logo, se você se identifica com a área, é uma excelente opção de carreira.

Como se destacar na área de Direito Empresarial?

Para atuar como advogado de Direito Empresarial, você precisa do diploma de nível superior em Direito e da inscrição nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados). Logo, deve ser aprovado no exame da Ordem. Não há outros requisitos legais, como pós-graduações ou residências.

É claro que você deve buscar maneiras de se destacar profissionalmente. De acordo com a sua opção, é fundamental melhorar o currículo profissional e a reputação do seu escritório de advocacia para despertar o interesse de empregadores e de clientes.

Qualidade da graduação

O começo de tudo é uma boa faculdade. Na graduação, você desenvolve competências profissionais e busca as primeiras experiências na sua área de atuação. Além disso, obter o diploma em uma instituição de ensino reconhecida ajuda a firmar o nome no mercado.

Especializações

As pós-graduações e os cursos livres também são importantes para aprofundar o conhecimento visto na faculdade e manter-se atualizado. Se você sabe tudo sobre Direito, deve ter percebido que a graduação é mais generalista, logo, as especializações depois de formado complementam muito bem os conhecimentos do profissional.

Experiência profissional

Adquirir experiência profissional também ajuda bastante a se destacar no Direito de Empresa, mais até do que em outras áreas, como Direito Civil, Direito Tributário e Direito Penal. Muitas vezes, a solução dos problemas ocorre no contato com as secretarias dos municípios e no conhecimento dos costumes locais, o que se aprende na prática.

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*Sujeito a alterações