Técnico em serviços jurídicos: como funciona?

técnico em serviços jurídicos

Buscar qualificação é uma meta importante para quem deseja crescer profissionalmente e melhorar de vida. No entanto, é bastante comum ter dúvidas sobre as diferentes opções oferecidas pelo mercado, como é o caso do curso técnico em Serviços Jurídicos.

Durante muito tempo, o curso de Direito era a única opção para quem se interessava pelo segmento. Por isso mesmo, é importante ficar atento às características da formação técnica para ver se ela realmente atende aquilo de que você precisa.

Neste conteúdo, explicamos o que é o curso técnico em Serviços Jurídicos e quais são as diferenças para o Bacharelado em Direito. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!  

O que é o curso técnico em Serviços Jurídicos?

O curso técnico em Serviços Jurídicos é uma qualificação para atuar nas rotinas administrativas e nos procedimentos de gestão do segmento jurídico. Assim, ele qualifica profissionais de apoio a advogados, a analistas jurídicos, a consultores etc.

Nesse sentido, a formação seria uma tentativa de fazer algo similar ao técnico em Administração, que dá suporte aos administradores com nível superior. Porém, a relação entre as qualificações de nível técnico e superior é diferente do que ocorre nas áreas de gestão.

É importante entender que não existe curso técnico em Direito. Ao terminar a formação em Serviços Jurídicos, você terá um misto de noções jurídicas e habilidades básicas de administração, como organização financeira, arquivamento e desenho de processos. Porém, os cursos não funcionam como degraus em uma carreira, mas campos de atuação diferentes.

Como funciona o curso técnico em Serviços Jurídicos?

A duração do curso técnico em Serviços Jurídicos varia entre as instituições de ensino. Em geral, vemos uma carga horária de 800 a 1.200 horas, divididas em até 2 anos de qualificação. Além disso, pode haver atividades práticas, dependendo do plano definido no projeto da formação.

Entre as disciplinas jurídicas, as mais comuns são os processos: Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. 

Resumidamente, o Direito é dividido em material e processual. O Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Penal são materiais, porque dizem quais são os direitos e deveres das pessoas. Já o Direito Processual diz qual é o caminho para fazer valer os direitos e deveres, indicados pelo Direito Material.

Imagine, por exemplo, o salário mínimo. Em princípio, ele é definido pelo Direito do Trabalho. No entanto, se quisermos saber como fazer o juiz analisar um caso de descumprimento do salário mínimo, temos uma questão de Direito Processual do Trabalho.

Os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos se organizam internamente a partir das regras processuais, sobretudo dos prazos para propor ou responder às medidas jurídicas. Por isso, a parte do técnico em Serviços Jurídicos mais ligada à faculdade de Direito são as noções de Direito Processual.

Além delas, o aluno vai estudar como executar as rotinas administrativas do setor, fazer o primeiro contato com o cliente, cuidar das agendas, organizar os documentos, buscar informações nos órgãos públicos etc.

Quais são os objetivos do curso técnico em Serviços Técnicos?

O técnico em Serviços Jurídicos não existe na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ou seja, não há uma função exclusiva de quem tem o certificado. Daí que a função mais próxima é a de auxiliar de serviços jurídicos, que é uma carreira disponível para profissionais com ensino médio completo.

As atribuições profissionais são parecidas com a dos auxiliares de escritório, mas adaptadas para o setor jurídico. Por exemplo, assim como o auxiliar administrativo precisa reconhecer um documento financeiro para arquivá-lo corretamente, o jurídico deve entender o que é uma petição inicial, uma prova, uma publicação no diário oficial etc.

Quais são as principais diferenças do curso técnico para a graduação em Direito? 

As diferenças entre faculdade e curso técnico são consideráveis, e o mais recomendável é fazer o Bacharelado de Direito. Veja alguns pontos importantes que mostram por que você deve optar pelo curso superior.

O curso técnico não é reconhecido pela OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mostra contrária ao curso técnico de Serviços Jurídicos e já propôs medidas legais para impedir a abertura dessa formação. Assim, diante da existência de um processo judicial em andamento, o interesse dos advogados em contratar os técnicos pode ser prejudicado.

Portanto, a situação do curso técnico em Serviços Jurídicos é diferente dos técnicos em Administração e Enfermagem. Nesses dois últimos, o conselho profissional reconhece a profissão e permite a inscrição na modalidade, regulamentando as funções de quem atua na área.

O curso superior oferece a oportunidade do estágio em Direito

Outra questão é o estágio em Direito. O técnico em Serviços Jurídicos compete por vagas que, geralmente, são ocupadas por estagiários, que realizam as tarefas mais simples e aprendem no trabalho.

O problema é que o estagiário entrega mais nessas atividades que o técnico. O Regimento da OAB permite a atuação em conjunto com o advogado e dá poderes para o estagiário praticar certas ações sozinho:

Art. 29. Os atos de advocacia, previstos no Art. 1.º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público.

§ 1.º O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado:

I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;

II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos;

III – assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.

§ 2.º Para o exercício de atos extrajudiciais, o estagiário pode comparecer isoladamente, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado. 

O estagiário inscrito na OAB consegue entregar todas as atividades do técnico em serviços jurídicos, além de ter atividades únicas. Logo, sai na frente pelas oportunidades de trabalho.

As funções de advogado não podem ser assumidas por técnicos

Outra diferença importante é que as funções de advogado não podem ser transferidas para outras pessoas, mesmo se o contratante quiser fazer isso. Por exemplo, se você é um bom técnico em Administração, a lei não impede que você se torne gerente, já a direção do departamento jurídico só pode ser feita por advogado.

As funções de advogado estão no Estatuto da OAB:

Art. 1.º São atividades privativas de advocacia:

I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;

II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Os salários com diploma são mais elevados

O cargo de auxiliar jurídico tem remuneração de R$ 1.165,00.* A título de comparação, o estagiário de Direito tem média salarial de R$ 1.120,00.* No entanto, a jornada de trabalho do estagiário pode ser de até 6 horas diárias, enquanto o auxiliar pode chegar a 8 horas diárias.

Em relação aos advogados, o diploma triplica a remuneração média: R$ 3.539,00.* Também vale ressaltar que a carreira de concurso em Direito — como juiz, promotor e defensor público, que podem gerar salários acima de R$ 20.000,00* — exige o curso superior.

Por esses motivos, a faculdade de Direito é a qualificação mais indicada para quem deseja atuar no segmento jurídico e mudar de vida. Esse é um caso em que investir um pouco mais faz toda a diferença na carreira profissional.

Caso você tenha dificuldades para pagar os valores das mensalidades, aqui na Anhanguera temos alternativas de bolsas, benefícios e convênios. Vale a pena consultar as informações disponíveis, inclusive entrando em contato com a unidade da graduação na sua região.

Nossos alunos encontram benefícios para facilitar a entrada no mercado de trabalho e conquistar um bom emprego ou estágio. Um exemplo é o Canal Conecta, em que os graduandos podem participar de processos seletivos em organizações parceiras e encontrar orientações de carreira.

O curso de Direito também conta com uma excelente infraestrutura, que torna a formação mais acessível. Além da biblioteca completa, evitando gastos com livros, a parceria entre Anhanguera e Saraiva Educação traz benefícios exclusivos, como o Vade Mecum Digital e o acesso ao curso Saraiva Aprova para OAB.

Conquiste o seu diploma de Direito!

Sendo assim, o curso superior de Direito é mais indicado que o técnico em Serviços Jurídicos. Além da remuneração e oportunidades profissionais serem maiores com a faculdade, existe muita discussão sobre a validade do curso técnico, o que coloca em risco o seu investimento.

Para transformar a sua carreira profissional, inscreva-se agora mesmo no curso de Direito da Anhanguera!

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