Você está pensando em cursar Psicologia em 2020? Então, é importante saber que uma parte indispensável do processo de profissionalização na área vai além dos conhecimentos aprendidos na faculdade e envolve questões legais.
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Mas o que isso quer dizer? Bem, grande parte das profissões no Brasil são regulamentadas, ou seja, têm leis que determinam como devem ser suas boas práticas, e conselhos que fiscalizam e orientam como um profissional deve atuar. Dessa forma, para exercer a profissão, além do diploma de graduação, é necessário registrar-se nesses órgãos.
No caso da área de Saúde, os conselhos profissionais são indispensáveis para garantir uma atuação profissional correta, de acordo com uma série de parâmetros, e que proteja pacientes e profissionais.
Quer entender mais? Acompanhe o post que elaboramos aqui na Anhanguera e saiba como funciona o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e suas funções!
O que é o Conselho Regional de Psicologia?
Em dezembro de 1971, o governo federal sancionou a Lei n° 5.766, segundo a qual estavam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. Esses órgãos são considerados autarquias ― entidades que fazem parte da administração pública, de maneira indireta, mas com papel jurídico, administrativo e financeiro.
Juntos, eles vão orientar, disciplinar e fiscalizar o trabalho do psicólogo, de acordo com os princípios éticos da profissão e as posturas consideradas ideais. Além disso, funcionam como um importante canal de mediação entre os psicólogos e a sociedade.
Por esse motivo, todo profissional graduado que queira seguir carreira em Psicologia deve obrigatoriamente se registrar no CRP de seu estado, a fim de receber a carteira profissional. Ele será avaliado e, se cumprir todas as exigências, estará apto ao exercício da profissão.
Hoje, existem 24 conselhos regionais de Psicologia espalhados pelo Brasil ― em geral 1 por estado ―, e o Conselho Federal (CFP), que é o órgão responsável por unir todos esses órgãos e acompanhar as ações de cada unidade. O psicólogo deve escolher o CRP de seu estado e fazer ali sua filiação.
Quais são as atribuições do Conselho?
Agora que você entendeu o que é e para que serve o Conselho Regional de Psicologia, dê uma olhada nas principais atribuições do CRP nos tópicos a seguir.
Organizar o regimento
Toda entidade de classe tem um regimento, cheio de normas, pareceres e condutas que orientam não apenas os filiados, mas também as regras de seu funcionamento interno. A ideia é que, no caso do CRP, todos os estados consigam trabalhar de maneira coordenada, a fim de que uma mesma regra seja válida para cada uma das entidades.
Isso inclui também as atribuições do CFP, como órgão superior de Psicologia, porém dentro de uma entidade democrática, que dialoga com todos os CRP e demais associações, como os sindicatos.
O regimento dos conselhos de Psicologia também define como acontecem as assembleias, a votação de políticas e normas, a definição de orçamento, as eleições e as candidaturas, entre outras questões.
Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão
Em seu papel maior de orientação, disciplina e fiscalização, os conselhos de Psicologia estabelecem, em primeiro lugar, quais são os limites da competência do exercício profissional. Ou seja, até que ponto o psicólogo tem liberdade de atuação e, dentro disso, quais são as práticas consideradas válidas ― sempre em conformidade com os cursos e as especializações oferecidos por escolas reconhecidas.
Para entender a importância dessa regulação, um exemplo recente que voltou à tona foram as chamadas “terapias de reorientação sexual”, para tentar “converter a homossexualidade em heterossexualidade”.
Mesmo proibidas há mais de 18 anos pelo CFP, em razão dos efeitos devastadores nos pacientes, alguns profissionais agiam por conta própria. Inclusive, surgiram ações populares pedindo a liberação de tais práticas, mas o Superior Tribunal Federal barrou-as, mantendo a decisão do CFP.
Zelar pela observância do código de ética
Um código de ética é um guia de princípios para o profissional agir com honestidade e integridade. Ele descreve a missão e os valores centrais da profissão, como os profissionais devem abordar problemas, os padrões de atuação e que tipo de penalidade é imposta no caso de alguém driblar ou transgredir essas regras ― por exemplo, perder o registro.
Por isso, a Psicologia tem seu próprio código de ética profissional, que resultou de um grande diálogo com vários órgãos representantes dos psicólogos. Ele segue 7 princípios fundamentais, que dizem respeito a:
- Exercer a profissão apoiado nos valores da Declaração Universal dos Direitos humanos (liberdade, dignidade, igualdade e integridade).
- Promover a saúde e a qualidade de vida, eliminando quaisquer formas de violência, opressão, exploração e crueldade.
- Atuar com responsabilidade social.
- Contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico e de prática profissional, de acordo com os princípios do código de ética.
- Contribuir para a universalização do acesso à informação às pessoas, bem como aos serviços e aos padrões éticos da profissão.
- Garantir a dignidade do exercício profissional, rejeitando situações que ponham em risco a reputação da Psicologia.
- Posicionar-se de acordo com todos os princípios do código de ética e compreender o impacto dessa relação na atividade profissional.
Regulamentar as especializações profissionais
Depois que você se formar no curso de Psicologia, poderá se especializar em diversas áreas, as quais permitirão diferentes formas de atuação. No entanto, para se tornarem válidas, necessitam ter o aval do CFP.
As áreas de atuação da Psicologia reconhecidas atualmente são:
- Psicologia Clínica;
- Psicologia Social;
- Psicologia Jurídica;
- Psicologia Hospitalar;
- Psicologia do Esporte;
- Psicologia Educacional ou Escolar;
- Psicologia Organizacional e do Trabalho;
- Psicologia do Trânsito;
- Psicomotricidade;
- Neuropsicologia;
- Psicopedagogia.
Remeter relatórios anuais
A prestação de contas das ações dos conselhos regionais de Psicologia é feita anualmente por meio da apresentação de relatórios. Nesses documentos, constam ações realizadas durante o ano, informações atualizadas sobre os profissionais inscritos ativos, cancelados e suspensos, arrecadações e outros dados administrativos e financeiros. Além disso, cada CRP elabora uma proposta orçamentária anual, a qual deverá ser aprovada pelo CFP.
Todas essas informações são importantes para atestar que nenhuma atividade irregular esteja ocorrendo nos conselhos regionais. Além disso, elas contribuem para que seja feita uma gestão mais eficiente.
Funcionar como tribunal regional
Este é outro dos pontos mais importantes do CRP. Como órgão fiscalizador do exercício profissional do psicólogo, é seu papel investigar qualquer denúncia relacionada a uma possível conduta que venha a ferir a ética profissional ou a imagem da Psicologia.
Qualquer pessoa pode denunciar um profissional, caso julgue que sua atuação é duvidosa. Para isso, ela precisa entrar em contato com o CRP (anonimamente, inclusive) e apresentar seu relato. Vale lembrar que a apresentação de provas facilita a investigação, mas a ausência não impossibilita a denúncia.
Viu por que contar com o trabalho do Conselho Regional de Psicologia de seu estado é bastante importante para todos terem segurança? Então, se você tiver o desejo de seguir a carreira em Psicologia, assim que receber seu diploma da graduação, inscreva-se imediatamente no CRP de seu estado. Dessa forma, você garantirá uma atuação plena, dentro da lei.
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