A gestão pública é pautada por alguns princípios da Administração, julgados fundamentais para garantir uma conduta íntegra e eficiente por parte dos órgãos. Por isso, é importante conhecer quais são essas diretrizes e como elas devem influenciar nas decisões rotineiras nessa esfera.
Se você quer descobrir mais sobre o assunto, quais são os princípios da Administração e por que é tão relevante que eles sejam praticados, fique conosco. Aproveite a leitura para não perder nenhum detalhe e acompanhe até o final! ?
O que são os princípios da Administração?
Os princípios da Administração Pública são balizadores usados para orientar as leis administrativas. Eles servem para dar um senso maior de direção à Administração Pública, tornando suas ações válidas e mais éticas, ou seja, fazendo com que atendam realmente aos interesses da principal interessada — a sociedade.
Desse modo, os princípios devem estar na base de qualquer decisão e iniciativa de ordem administrativa nesse setor. E é importante que cada vez mais profissionais se formem cientes desse compromisso e dever com o Estado e a população.
São cinco os princípios da Administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Quais são os princípios da Administração?
Vamos conhecer um pouco melhor cada um desses princípios? Fique atento e acompanhe quais são eles e o que querem dizer na prática. ?
1. Legalidade
O princípio da legalidade é o que coloca a lei como prioridade nas decisões administrativas. Isso significa que ela deve estar acima dos interesses do setor privado e dos pessoais. Portanto, uma ação só pode ser tomada se estiver de acordo com a legislação vigente.
O objetivo é fazer com que as vontades e necessidades gerais dos cidadãos sejam cumpridas. Dessa forma, o administrador público é apenas um instrumento de gestão, não podendo interferir no interesse coletivo com favoritismos ou afins.
- Escolha de fornecedores para o setor público em licitações;
- Execução de contratos públicos de maneira legítima, sem favorecimentos paralelos;
- Quando é criada uma lei municipal sobre não estacionar em determinado local, ela só punirá quem parar a partir de sua vigência, não quem já parou antes;
2. Impessoalidade
O princípio da impessoalidade, por sua vez, diz respeito a tratar todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação. Isso visa, principalmente, abolir o preconceito e a diferenciação no tratamento de cidadãos com posicionamentos políticos ou ideológicos diferentes dos servidores.
Portanto, para assumir um cargo público, é preciso ter a igualdade como parte fundamental da conduta profissional. E se a lei diz que todos são iguais perante ela, essa também é uma maneira de cumprir o primeiro princípio.
- Não diferenciar o tratamento para pessoas com diferentes opiniões, sexualidade, preferências ideológica e outras no atendimento em setores públicos;
- Não buscar favorecimento em serviços públicos para qualquer pessoa como antecipação de ações, preferência na resolução de casos, etc.;
- Tratar todos os cidadãos com a mesma educação, respeito e atenção em qualquer ambiente.
3. Moralidade
A moralidade é o que garante que um servidor público só tome condutas consideradas aceitáveis dentro da sociedade em que ele vive. E isso é uma maneira de garantir um comportamento ético, respeitoso e íntegro com todas as pessoas.
Os valores morais estão explícitos nas normas jurídicas e visam preservar a gestão pública em relação às suas condutas. Por isso, toda ofensa ao direito do cidadão é considerada também uma maneira de ferir o princípio da moralidade.
- Funcionários públicos que não discutem com cidadãos ou que os trate de maneira diferenciada;
- Realização de contratos públicos de maneira íntegra;
- Cumprimento de prazos, normas e demandas sem desvios;
- Atenção e cuidado com as demandas da população;
4. Publicidade
O princípio da publicidade tem como objetivo central a promoção da transparência nas atividades da Administração Pública. Isso é usado como forma de atribuir mais credibilidade ao poder público, impossibilitando que ele oculte informações importantes da população.
Então, a publicidade é uma prestação de contas à sociedade, salvo, é claro, casos que exijam realmente um sigilo legal. Assim, todo cidadão tem direito ao acesso às informações do poder público, e é dever da Administração torná-las disponíveis.
- Criação e atualização de sites e redes sociais de todas as esferas públicas como municípios, estados e Governo Federal;
- Divulgação constante de licitações e projetos em andamento para benefício público;
- Divulgação do uso de verbas e gastos de entidades públicas e servidores.
5. Eficiência
Eficiência é a virtude de conseguir cumprir com aquilo que lhe compete. Portanto, é um princípio da Administração entregar bons resultados aos cidadãos por meio do uso inteligente e estratégico dos recursos públicos. ?
Em outras palavras, os servidores devem buscar oferecer sempre os melhores serviços, otimizando os orçamentos e provocando mudanças benéficas para a população. Isso tudo cuidando do patrimônio público e evitando qualquer tipo de desperdício.
- Cuidado no processo de licitação para escolha da oferta com melhor custo-benefício;
- Realização de licitações constantes para garantir a boa execução das demandas públicas;
- Contratação de profissionais com qualificação certificada para garantir o bom uso dos recursos.
Para que são usados e qual a importância de saber esses princípios?
Dominar esses princípios da Administração é fundamental para que você realmente realize um trabalho íntegro, eficaz, benéfico e consolidador dentro da esfera pública. Ao seu tornar um servidor, é crucial ter em mente que o seu trabalho é mediar os interesses da população e da máquina do Estado.
É seu dever promover e assegurar que os direitos das pessoas sejam respeitados. Ao mesmo tempo, também é sua obrigação ser eficiente na gestão dos recursos que estão ao seu alcance para preservar o funcionamento do poder público.
Desse modo, cada um desses princípios é determinado para:
- aproximar a Administração Pública da população;
- aumentar a transparência sobre ela;
- garantir direitos iguais às pessoas;
- possibilitar uma gestão cada vez mais eficiente.
Portanto, se o seu objetivo é ser um exímio servidor, é preciso agir com total alinhamento a essas diretrizes.
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Entenda melhor neste vídeo:
Pronto para seguir os princípios da Administração?
Como você deve ter percebido, a área de Administração é muito promissora. No entanto, conhecer e respeitar os princípios da Administração é fará total diferença na qualidade dos serviços que você vai prestar. Fique atento à aplicação dos princípios no dia a dia enquanto servidor público, combinado? ✌?
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