Entenda as leis da jornada de trabalho em diferentes regimes

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É muito importante conhecer as normas sobre jornada de trabalho para saber se o contratante está respeitando os direitos previstos em lei. Além disso, durante a faculdade, é possível usar esse conhecimento para trabalhar e estudar com mais equilíbrio, aprendendo o que pode ser negociado com o patrão.

O assunto, vale ressaltar, passou por uma profunda mudança em 2017. Por meio da Reforma Trabalhista, foram introduzidas novas modalidades com o objetivo de flexibilizar as obrigações, ou seja, adaptá-las às diferenças econômicas e locais das empresas.

Logo abaixo, abordamos as principais modalidades de jornada de trabalho da CLT, bem como as exceções que você precisa conhecer. Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas e ver as opções disponíveis!

O que a CLT diz sobre a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho é o limite de horas em que um empregado pode prestar serviços para um empregador. Atualmente, a lei trabalhista prevê 8 horas de trabalho diário e 44 horas semanais, logo, patrões e funcionários podem estabelecer qualquer número abaixo dessa quantidade.

Quais são as exceções?

Horas extras

Além do serviço normal, o empregado pode prestar mais 2 horas. Esse período extraordinário é remunerado com 50% acima sobre a hora normal e utilizado para suprir imprevistos, como aumento de demanda e tarefas urgentes.

Banco de horas

Uma alternativa é a compensação de horas de trabalho com horas de descanso. O modelo mais comum, nesse caso, é o sistema em que as horas são acumuladas como se fossem créditos, e o banco de horas pode ser utilizado para obter folgas em até 6 meses ou ser pago pelo contratante como serviço extra.

Regime parcial

Outra situação comum é o meio expediente. Hoje, a lei traz duas formas de realizar esse trabalho: limite de 30 horas semanais sem horas extras ou limite de 26 horas semanais com até 6 horas extras.

12×36

A jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso também pode ser acordada por contrato escrito. Trata-se de um regime comum nos sistemas de escala, como porteiros e vigilantes, mas que hoje pode ser adotado por qualquer atividade que não gere uma carga de trabalho excessiva para o empregado.

Férias

As férias são um período de 30 dias de descanso remunerado. Para adquiri-las, a pessoa deve trabalhar 12 meses seguidos. Logo após, ela ganha esse crédito junto ao patrão, que pode ser pago durante os próximos 12 meses, no chamado período concessivo.

Repouso semanal remunerado

Após 6 dias de trabalho, o profissional tem direito a 1 dia de descanso remunerado pela empresa. Esse direito depende do cumprimento da jornada nos dias anteriores, sem faltas injustificadas ao emprego.

Como as regras se aplicam no caso de estágios?

O ato educacional no ambiente de trabalho tem regras específicas:

  • 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes de educação especial e no fim do ensino fundamental;
  • 6 horas diárias e 30 horas semanais para os matriculados no ensino médio, técnico e superior.

Durante as provas, a jornada de trabalho de estágio é obrigatoriamente reduzida pela metade. Ademais, a jornada será remunerada com bolsa de estágio, caso as atividades não façam parte do currículo obrigatório do curso.

Como são as regras para os programas de trainee?

O trainee não tem regras específicas na legislação. Na verdade, os programas de preparação de jovens talentos para ocuparem cargos nas empresas tomam emprestado os regimes previstos, principalmente a jornada de 8 horas diárias e 44 semanais.

Você pode buscar estágios e programas de trainee por meio de parcerias entre empresas e instituições de ensino. Aqui na Anhanguera, reunimos as oportunidades de emprego ou estágio no Canal Conecta, que é um benefício exclusivo de nossos alunos.

Outra dica, caso você lide com uma jornada complicada, é pesquisar opções de curso superior mais flexíveis, como semipresencial e 100% online.

Sendo assim, você organizará a jornada de trabalho e as necessidades de qualificação profissional com mais facilidade. Logo, tem mais chances de conciliar trabalho e estudo para conquistar melhores condição de vida.

Gostou do conteúdo? Então, acesse nosso texto sobre as modalidades de EAD e conheça as metodologias que podem facilitar a conquista do seu diploma!

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