Não é novidade que a área jurídica abre uma ampla gama de oportunidades para o profissional. Ela tem presença forte nos noticiários e até na internet com questões de imagem e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um marco na regulamentação do mundo digital. Mas o que você sabe exatamente sobre o Direito Público?
Embora muita gente nunca tenha notado, ele está na vida das pessoas todos os dias: no direito de ir e vir, de ter acesso à saúde, educação e moradia, na liberdade de expressão e no exercício do trabalho. Além do mais, esse ramo dita a organização do Estado e de suas instituições para a organização de toda a nação e sociedade. Olha só que importância!
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O estudante do curso de Direito pode fazer muito nessa área atuando na iniciativa pública de várias formas. Quer saber como? Siga na leitura, pois nós, da Anhanguera, vamos dar uma boa perspectiva sobre o assunto. Quem sabe ao fim do artigo você tenha um novo caminho profissional em mente?
O que é Direito Público?
É o ramo jurídico responsável por regulamentar:
- os direitos da sociedade: de voto, ao meio ambiente equilibrado, contra o racismo, segurança pública, licença à gestante no trabalho e FGTS, entre tantos outros;
- a relação entre particulares e o Estado: cujo melhor exemplo é a licitação para a construção de obras públicas;
- e o próprio funcionamento do Estado: instituição e funcionamento das Forças Armadas, dita a organização do Legislativo, Executivo e Judiciário e a formação das leis atribuindo competências à União, estados, municípios e Distrito Federal.
O Direito Público é a base do ordenamento jurídico porque se fundamenta no Direito Constitucional. A Constituição Federal (CF), promulgada em 1988, é a “mãe das leis”: todas as outras normas estão sob o seu guarda-chuva, ou seja, submetidas a ela.
Se quiser saber mais, dê uma conferida no nosso post para saber tudo sobre Direito!
Qual é a diferença entre Direito Público e Privado?
O primeiro é baseado na supremacia do interesse público sobre o privado enquanto o segundo rege relações entre particulares. Não entendeu? A gente explica: se alguém comete um assassinato, é caso de segurança pública, interesse de toda a sociedade. No entanto, um contrato de compra e venda de imóvel interessa apenas às partes envolvidas.
A diferença prática da distinção pode ser observada inclusive na grade curricular do curso de Direito: Direito Financeiro, Administrativo, Tributário, Processual e Penal (além do Constitucional) são matérias de Direito Público. Direito Civil e Empresarial estão no Direito Privado. Portanto, não é preciso trabalhar para o Estado se você quiser atuar no Direito Público.
Existem sim ótimas oportunidades como o cargo de delegado, procurador e promotor de justiça, acessíveis somente via concurso público e exclusivos a bacharéis em Direito.
No entanto, o advogado tributarista, por exemplo, também pode ganhar muito bem, chegando a R$ 12.908,05*. Assim, ele cuida do planejamento tributário de corporações, garante o bom funcionamento do negócio e evita multas. Esse profissional lida com Direito Público de dentro de escritórios de advocacia e de empresas.
De qualquer forma, confira nosso post sobre carreira em concursos em Direito para sanar suas dúvidas sobre o assunto.
Quais são os ramos do Direito Público?
Já demos a prévia. Agora é hora de falar dos detalhes. Fique atento porque os tópicos a seguir dão uma boa dimensão da atuação do jurista em cada área do Direito Público. Quem sabe sua carreira seja em alguma delas. Confira!
Direito Constitucional
É a base de tudo. Toda norma precisa ser constitucional, ou seja, seguir o que está disposto na Constituição Federal de 1988. Aqui você pode trabalhar no processo legislativo criando leis para instituir uma política pública ou interpretando a CF a favor da sociedade e do interesse público, por exemplo.
Matérias de Direito Constitucional são discutidas em grandes debates no STF (Supremo Tribunal Federal), como na decisão sobre união estável homoafetiva, prisão em 2.ª instância, Lei da Terceirização e vacinação contra a Covid-19.
Direito Administrativo
Uma das principais disciplinas para quem deseja prestar concurso público, ela rege a atuação dos funcionários do Estado, o funcionamento de Ministérios, órgãos e instituições públicas. Também trata das licitações e execuções de contrato com a Administração Pública.
Direito Financeiro
Cuida da União, estados, municípios e Distrito Federal. Sabia que existe um órgão autônomo ao Legislativo, Executivo e Judiciário encarregado de fiscalizar as contas deles? É o Tribunal de Contas da União. O controle orçamentário é essencial para garantir a destinação e o retorno à população do dinheiro arrecadado pelo governo.
Direito Penal
Quem pune é o Estado e também cabe a ele garantir ao acusado um julgamento justo e conforme os princípios da lei. Muitos estudantes seguem carreira em Direito nessa área porque ela abrange mais assuntos além do sistema carcerário brasileiro.
Os chamados crimes de colarinho branco, cometidos por políticos e empresários, estão na mídia a todo momento e caem na boca do povo. Além disso, fortaleceram o compliance, conjunto de políticas e diretrizes para garantir a conduta correta das empresas no mercado. O mundo corporativo clama por profissionais competentes no assunto.
Direito Tributário, Eleitoral, Processual, Urbanístico e Público Internacional também fazem parte do Direito Público.
Quais são as vantagens em atuar nessa área?
Primeiramente, é um vasto ramo de conhecimento e de onde toda e qualquer atuação jurídica deriva. Quem atua no Direito Privado precisa entender de Direito Público.
Além do mais, é possível interferir diretamente em melhorias para toda a sociedade trabalhando no setor. Imagine defender causas indígenas, ligadas ao meio ambiente e políticas de redução da desigualdade social. Seu papel pode ser decisivo não só para diminuir as mazelas sociais como também para o progresso da nação.
O Direito Público também cai aos montes nas provas de concurso público. Os cargos nesse tipo de serviço são bem-remunerados, há muitos benefícios somados ao salário, jornada reduzida (ou, ao menos, limitada, sem tantas horas extras) e estabilidade na função.
O que é preciso para atuar na área?
Antes de tudo, é necessária a formação no curso de Direito, que dura 5 anos e é oferecido por grandes faculdades do país. Você pode estudar na melhor fazendo Anhanguera e aproveitando todos os benefícios exclusivos aos nossos alunos:
- apoio personalizado;
- infraestrutura completa;
- educação de qualidade;
- desenvolvimento humano e para o mercado de trabalho;
- curso de Direito com Vade Mecum;
- parceria com a Saraiva Jur para ter aula com os principais juristas do Brasil.
Isso sem falar do Canal Conecta, nosso portal de empregabilidade que coloca você em contato com as melhores vagas do mercado de trabalho.
Ainda é possível fazer uma pós-graduação para se destacar na sua área de interesse (quem sabe, Direito Administrativo). A parceria entre Anhanguera e LFG torna esse sonho financeiramente mais acessível enquanto qualifica para ser um especialista no assunto.
Já escolheu a sua carreira no Direito Público?
E aí, o que você achou do Direito Público? Identificou-se com algum de seus ramos? As possibilidades são várias, com oportunidade de atuação tanto na iniciativa pública quanto na privada. O jurista que segue por esse caminho tem grandes chances de se dar muito bem!
Então, não deixe de se inscrever no vestibular online da Anhanguera. Comece seu sucesso profissional investindo na graduação em uma das melhores faculdades do país.
* Sujeito a alteração.
