Ao ouvir a palavra ‘regulamentação’, provavelmente vem à sua cabeça algo distante da vida diária, ou que impede as pessoas de fazer o que realmente querem fazer. Mas, para as profissões, ela é benéfica. A regulamentação da profissão de Estética e Cosmética, por exemplo, só traz vantagens!
Trata-se de uma maneira de garantir que os profissionais sejam éticos e atenciosos para exercer suas atividades. Então, se você está de olho na faculdade de esteticista, precisa conhecer a regulamentação da área para começar a pensar no seu ingresso no mercado de trabalho. Neste post, vamos ajudar com isso. Confira e tire suas dúvidas!
Quais os riscos da não regulamentação de uma profissão?
A regulamentação de uma profissão é muito mais do que um fardo ou uma burocracia a mais para se preocupar antes de buscar um emprego.
Embora muitos profissionais possam lamentar o tempo e os custos associados às etapas de regulamentação, há riscos de não ter uma legislação específica para a profissão que você está exercendo. Veja quais são eles a seguir.
Baixa qualidade do trabalho
A regulamentação serve para distinguir quais são os profissionais qualificados e competentes para o exercício de uma profissão. Os requisitos regulamentares são definidos pela legislação administrada por uma autoridade reguladora.
Normalmente, os profissionais devem ser capazes de atender a requisitos educacionais (ter uma graduação na área, por exemplo) e de aptidão para a prática da profissão. Quando um profissional atende a esses requisitos, ele está autorizado a exercer determinada atividade.
Uma profissão não regularizada não passa por esse processo para a verificação de quem está realmente apto a exercê-la. Como consequência, reclamações, serviços de baixa qualidade e insatisfação do cliente tornam-se problemas comuns.
Violação de princípios éticos da profissão
Sabe por que as profissões mais populares, como médico, engenheiro ou advogado, têm um código de ética? Isso só é possível porque essas profissões são regulamentadas.
Os códigos de ética fornecem conselhos aos profissionais sobre conduta e prática apropriadas. Assim, uma profissão mostra que reconhece sua responsabilidade perante o público de garantir que as ações de seus profissionais promovam segurança, integridade e justiça. Isso acaba incentivando a confiança do público na profissão.
Se houver suspeita de que um profissional violou este código (por exemplo, fornecendo um serviço insatisfatório a um cliente), uma reclamação pode ser feita.
Sem um código de ética, por outro lado, não há como uma autoridade pública avaliar a qualidade do serviço e o comportamento de um profissional. Isso pode acabar abrindo precedentes para violações de princípios éticos e prejuízos morais ou patrimoniais.
Danos ao bem-estar do cliente
Quando você faz uma visita a médicos ou dentistas para check-ups, provavelmente não pensa muito sobre quem os regulamenta e garante que eles continuem aptos a trabalhar em profissões tão importantes, não é?
Mas saiba que todas as práticas de atendimento seguem um padrão, às vezes rigoroso, definido pelas autoridades reguladoras da profissão para evitar danos à saúde do paciente.
Qual a regulamentação da profissão de Estética e Cosmética?
A regulamentação é particularmente importante para a profissão de Estética e Cosmética, embora nem sempre tenha sido assim. Somente em 2018, a então Presidência da República sancionou a Lei n.º 13.643, que reconhece a profissão de esteticista no Brasil.
Com a lei, as profissões de esteticista passaram a abranger os seguintes postos: o esteticista, o cosmetólogo e o técnico em Estética.
A lei considera esteticistas e cosmetólogos aqueles profissionais que fizeram o curso superior e têm diploma de Estética e Cosmética. Já para quem tem uma formação ao nível técnico na área, a denominação correta é “técnico em estética”.
Os bacharéis em estética e cosmetologia, com a devida regulamentação, passaram a ser os responsáveis técnicos pelos centros de estética onde atuam. Eles têm o dever de manter todo o ambiente em conformidade com as exigências da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Um detalhe importante é que a lei de regulamentação não exige que o esteticista obtenha algum registro que o autorize a exercer a profissão, embora isso já seja bastante comum em outras profissões de Saúde. Dessa forma, a única exigência legal para trabalhar na área é o diploma na faculdade de Estética e Cosmética.
Quais órgãos são responsáveis por esses profissionais?
Apesar de ser uma profissão regulamentada desde 2018, os esteticistas ainda não contam com um Conselho de Classe, cujo papel seria o de atuar como um órgão fiscalizador das práticas da profissão.
No entanto, isso não significa que as clínicas estéticas ou outros locais de atuação dos esteticistas não estejam sujeitos à fiscalização do poder público. Desde que haja a prestação de serviços de interesse para a saúde, qualquer estabelecimento está passível de receber a fiscalização de diferentes órgãos.
Com o objetivo de promover e proteger a saúde, além de prevenir a proliferação de doenças por meio de estratégias de educação e fiscalização, a Vigilância sanitária é responsável por monitorar as clínicas estéticas.
Por que é tão importante existir esse tipo de regulamentação?
A lei de regulamentação da profissão de Estética e Cosmética ajuda o setor como um todo a limitar o risco de danos que podem ocorrer quando os clientes passam por tratamentos ou cuidados.
Claro, a regulamentação em si não pode erradicar totalmente o risco de danos, e a criação de um Conselho de Classe é o próximo passo para que o setor seja mais fiscalizado.
Com o Conselho, a fiscalização poderá acontecer por meio do monitoramento dos profissionais e clínicas de estética, das informações atualizadas de como o setor está operando e da garantia de padrões de segurança mais elevados.
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Viu quão importante é atuar em uma profissão regulamentada? Agora que já conhece a regulamentação da profissão de Estética e Cosmética, comece a pensar no que ainda falta para você exercer essa profissão da área de Saúde. Como vimos, a graduação é essencial ser um esteticista ou cosmetólogo em conformidade com a lei.
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