Qual a Lei que regulamenta os cursos livres?

lei do curso livre

Cursos livres são uma ótima opção para quem quer otimizar o currículo em pouco tempo. Eles não demandam nenhum tipo de preparo ou conhecimento prévio, sendo ideais para ajudar você a se qualificar do zero em qualquer área do seu interesse.

Mas afinal, qual é a Lei do Curso Livre? Será que eles são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou há outro tipo de legislação que aborda esse tipo de educação? 

Continue a leitura para saber mais sobre o assunto e tirar, definitivamente, as suas dúvidas sobre o tema. Vamos lá!

Quem fiscaliza os cursos livres?

Diferentemente do que se imagina, os cursos livres não são fiscalizados pelo MEC. Esse órgão governamental é o encarregado por cuidar de cursos de graduação e pós-graduação, mas não tem jurisprudência sobre os cursos do tipo livre.

Cursos livres são aqueles que não exigem que o estudante tenha algum tipo de conhecimento prévio sobre o assunto que será estudado, além de ser caracterizado pela sua curta duração e foco em poucos temas.

Eles são indicados para quem quer uma profissionalização rápida, atualização sobre algum tema e a possibilidade de contar com certificados para otimizar o currículo.

Sendo assim, os cursos livres são fiscalizados unicamente pela instituição responsável por ele. No entanto, o aluno (você!) também tem um importante papel, podendo divulgar a sua opinião nos canais da internet e cobrar melhorias, caso seja necessário.

Como saber se um curso livre é válido?

Apesar disso, há algumas legislações que abordam detalhes sobre os cursos livres, dizendo o que pode ou não pode ser feito nesses casos. Entre elas, podemos citar o Decreto Nº 5.154 e a Lei Nº 9.394, que pode ser conhecida como Lei de Cursos Livres nº 9394/96.

A melhor forma de saber se o seu curso livre é válido é, sem dúvidas, observar outros detalhes sobre a instituição em questão. Um bom indicativo de que tudo está certo é a presença de outros tipos de curso na grade da instituição, como os de graduação.

Assim, você tem a segurança de que está se matriculando em um local sério e respeitado, com a devida infraestrutura para os seus estudos, e de que o seu certificado será valorizado no mercado.

Quais são as regulamentações dos cursos livres?

As regulamentações de cursos livres não são direcionadas apenas a eles, mas sim falam sobre diversos pontos da educação.

Elas legitimam a existência desse tipo de curso, permitindo que eles sejam abertos e funcionem. Por isso, é importante que o estudante fique de olho, não buscando apenas a realização de um curso rápido, mas também de uma qualificação de qualidade.

Como podemos ver, a Lei do Curso Livre tem uma legislação própria para monitorar e abranger esse tipo de curso. Ainda que eles não sejam responsabilidade do MEC, não se preocupe: há pessoas olhando para o assunto. Assim, você tem acesso à educação de boa qualidade, desde que saiba onde procurar!

A boa notícia é que você nem precisa procurar muito. Acesse a lista de cursos livres da Anhanguera e conheça, também, a nossa assinatura educacional: AEDU Flash! Você pode contar com a gente!

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