Dinheiro extra é sempre bem-vindo, não é mesmo? E saber como calcular o 13º salário vai te ajudar a planejar as despesas de final de ano e receber o valor certo. 🤑
Também é importante que você conheça o direito ao mudar de empresa. Isso porque o valor pode ser diferente na entrada e saída do emprego.
Entenda como funciona o 13º salário e aprenda a fazer o cálculo de um jeito descomplicado!
O que é e como funciona o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um bônus pago ao trabalhador com carteira assinada, no período de Natal. Nessa ocasião, é devido um valor extra, que corresponde a remuneração de dezembro proporcional aos meses trabalhados no ano.
Por que foi criado?
A criação da também chamada gratificação natalina tem origem no governo João Goulart, em um projeto de 1959. Naquela época, o pagamento de bonificações pelas empresas tinha se tornado comum, mas não atendia a todos os trabalhadores.
Então, o projeto do 13º teve o objetivo de estender o benefício a todos os trabalhadores com carteira assinada. Assim, após um longo período de discussões, foi criada a Lei nº 4090/1962.
Ainda hoje, essa lei traz as principais regras sobre o que é e como calcular o 13º salário. Porém, já existem diversas outras que tratam do assunto, como a Lei nº 4.749/65 e o Decreto nº 10.854/2021.
Qual é a importância do décimo terceiro salário?
O propósito do 13º salário foi promover a igualdade entre trabalhadores. Isto é, a gratificação natalina passou a ser estendida a todos, deixando de ser uma opção das empresas pagarem ou não.
Desde 1988, a importância do direito foi acentuada, Hoje, a Constituição do Brasil considera o décimo terceiro salário um direito fundamental. 📗
A condição de direito fundamental impede a criação de leis para extinção dessa obrigação. No Direito, existe uma garantia chamada cláusula pétrea, que traduzido do latim seria “cláusula de pedra”, proibindo alterações, até mesmo, da Constituição Federal sobre o assunto.
O que diz a legislação sobre o décimo terceiro?
As leis que regulamentam o 13º salário explicam como o empregador deve realizar os pagamentos. Podemos destacar alguns pontos.
Prazo de pagamento
O pagamento é feito em duas parcelas:
- a primeira entre 1 de fevereiro e 30 de novembro;
- a segunda até 20 de dezembro.
Embora exista essa margem para pagar o 13º ao longo do ano, a maioria das empresas paga próximo das datas limite: 30 de novembro e 20 de dezembro. Logo, fique atento a elas para se planejar.
Perda do décimo terceiro
O direito ao 13º é garantido, quer a empresa mande o colaborador embora, quer o empregado peça demissão. A exceção é a demissão por justa causa, que acontece por descumprimento da lei pelo funcionário, em que se perde o direito.
Como calcular o 13º terceiro salário?
O valor pago pelo 13º salário corresponde a uma remuneração, considerando o pagamento de dezembro. Se você trabalhou todos os meses do ano, essa quantia será a da gratificação natalina.
Por outro lado, se, por algum motivo, for necessário calcular o valor proporcional aos meses trabalhados, existem regras que precisam ser consideradas. A fórmula para calcular o 13º é a seguinte:
(salário em dezembro ÷ 12) × meses trabalhados = décimo terceiro
Imagine, por exemplo, que uma pessoa vai receber R$ 2.000,00 de salário em dezembro. Caso tenha trabalhado os 12 meses, será pago uma parcela de R$ 1.000,00 até 30 de novembro, e outra também de R$ 1.000,00 até 20 de dezembro.
Meses trabalhados em parte
Um mês é contado para o décimo terceiro salário desde que você faça, pelo menos, 15 dias de serviço. É um cálculo que, geralmente, é necessário na entrada e na saída da empresa.
Se uma pessoa entra e trabalha somente até 14 dias, o cálculo não vai considerar esse mês. Igualmente, é o que vai acontecer se ela sair antes de completar 15 dias de trabalho no último mês de trabalho.
Complementos salariais
Algumas pessoas recebem valores além do salário base, por exemplo:
- horas extras — serviço depois do expediente;
- adicional de insalubridade — condições de trabalho que possam prejudicar a saúde;
- adicional de periculosidade — trabalho com risco de acidentes.
Nessa situação, a gratificação natalina vai considerar esses complementos. Contudo, o valor devido em adicionais é a média ao longo do ano, e não o valor de dezembro.
Se uma pessoa fez R$ 100,00 de horas extras em média e recebe R$ 2.000,00 de salário em dezembro, o cálculo mantém a remuneração do último mês do ano e soma a média dos complementos. Logo, ela receberia R$ 2.000,00 acrescidos de R$ 100,00.
Recolhimentos sobre o salário
Os recolhimentos sobre o 13º salário são os mesmos que já acontecem nos pagamentos normais ao longo do ano, como INSS e Imposto de Renda. Contudo, o imposto de renda 🦁 é descontado na parcela de dezembro.
Por exemplo, se você tiver que pagar R$ 100,00 de imposto, esse dinheiro será descontado em dezembro. Isto é, a parcela de novembro virá sem descontos, e a do mês seguinte com o abatimento.
Quem tem direito a recebê-lo?
O direito ao 13º salário é amplo e alcança várias pessoas:
- aposentados;
- pensionistas;
- profissionais com carteira assinada;
- servidores públicos.
No conceito de profissional com carteira assinada, estão diversos trabalhadores. Trabalhador urbano, doméstico, rural e avulso são alguns deles.
A partir de 1 mês de trabalho (que é considerado quando se trabalha 15 dias), já é possível ter valores a receber de gratificação natalina.
Um excelente investimento para usar o dinheiro do décimo terceiro é a educação. Ter boas qualificações é uma forma de chamar a atenção dos empregadores e aumentar os salários.
Hoje, segundo dados do IBGE (terceiro trimestre de 2022), a média salarial das pessoas com ensino médio é de R$ 2.030,00. Por sua vez, quem tem o diploma de nível superior ganha, em média, R$ 5.307,00. 🔝
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Então, saber como calcular o 13º salário foi um passo importante para se planejar. E mais importante ainda é usar os recursos para investir no seu futuro, tendo acesso a melhores salários e oportunidades de carreira.
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