O ordenamento jurídico do Brasil é constituído por várias interpretações e raciocínios fundamentados em princípios e regras gerais, como o pluralismo político e a dignidade das pessoas. Por sua vez, esses mandamentos estão presentes na Constituição Federal, documento que estrutura o estado de direito, a aplicação e edição de todas as leis.
Assim, é essencial que os profissionais de Direito entendam de modo aprofundado o que é Direito Constitucional. Afinal, a carta magna precisa ser o grande manual para a atuação prática jurídica em todas as carreiras dessa área.
Se quer saber o que é Direito Constitucional e como funciona esse campo, continue a leitura! ?
O que é o Direito Constitucional?
O Direito Constitucional é uma área do Direito Público responsável por garantir, interpretar e analisar o cumprimento da constituição de um país, ou seja, as normas que delimitam ou regulam o poder do Estado e garantem o cumprimento dos direitos considerados essenciais.
Essa especialidade é a encarregada por analisar as leis criadas na nação, seja em estados, municípios ou União, certificando-se se vão de acordo com as necessidades das pessoas da Constituição. Quando alguma lei entra em conflito com a Lei Maior, ela deve ser descartada, por isso, a importância do Direito Constitucional.
Esse campo pode ser dividido em algumas subáreas. Elas são:
- Direito Constitucional Geral — tem o objetivo de sistematizar e identificar instituições, conceitos e princípios comuns a diversas nações;
- Direito Constitucional Comparado — tem a intenção de estudar teoricamente as normas jurídico-constitucionais de diferentes Estados, não necessariamente que estejam em vigor;
- Direito Constitucional Particular ou Positivo — estuda as normas e princípios de uma constituição de algum Estado. O objetivo é criticar, sistematizar e interpretar as normas jurídico-constitucionais a partir da constituição em vigor.
Como funciona a área e como atua o profissional?
O Direito Constitucional tem como objeto de estudo a Constituição Federal e seu reflexo na interpretação de outras normas, já que está no topo da pirâmide referente à imperatividade da lei. Isso significa que, em relação aos outros conjuntos e códigos normativos, o mandamento constitucional prevalece.
Ao fazer uma análise técnica da carta magna, além de compreender o que é Direito Constitucional, os profissionais verificam como as instituições no estado de direito se estruturam e qual é o seu papel, na prática.
Além disso, devem entender como são distribuídas as competências de atuação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e quais são as regras gerais para a interpretação dos diferentes campos do Direito.
Agora, você vai conhecer como é a atuação do profissional que decide seguir carreira em Direito Constitucional. Confira!
Defensoria Pública
Os defensores públicos são profissionais que foram aprovados em um concurso público de provas e títulos. Eles são pagos pelo Estado para trabalhar na defesa de pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado particular.
Promotoria
Os promotores podem trabalhar na área cível e criminal. Na primeira, eles representam a sociedade como porta-voz dos interesses comunitários, como idosos, juventude, infância, meio ambiente, consumidores e saúde.
Já na área criminal, os profissionais atuam no combate aos crimes, além de fiscalizarem a pena aplicada aos infratores.
Consultoria Legislativa
Para o profissional de Direito Constitucional, existem várias oportunidades no Congresso Nacional, nos poderes legislativos municipais e estaduais. Já no campo privado, há a possibilidade de trabalhar nos partidos políticos, por exemplo.
A intenção dos assessores ou consultores legislativos é auxiliar os parlamentares a executar e planejar fiscalizações e diretrizes.
Setor privado
O campo privado oferece excelentes oportunidades para o profissional que atua na área constitucional. Os advogados que se atualizam e se qualificam nesse ramo conseguem se destacar em relação aos demais.
Essa é uma área valorizada hoje?
Se você tem dúvidas se o campo do Direito Constitucional é valorizado, saiba que a resposta é sim! Isso porque o mercado de trabalho está em expansão, com oportunidades de trabalho em diversos setores. ?
Além de poder trabalhar como autônomo ou ligado a uma corporação de advogados associados, o concurso público conta com excelentes salários. No entanto, também há a possibilidade de seguir carreira pública em cargos de comissão, por exemplo.
Existem oportunidades dentro de ministérios e até no próprio tribunal, atuando como assessor jurídico. A remuneração do advogado constitucionalista é bem atrativa: a média é de R$ 5.861,00* e o teto salarial pode chegar a um valor de R$ 13.329,48* para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. ?
Contudo, o salário varia de acordo com a cidade em que o profissional atua. Veja:
- São Paulo: R$ 8.523,92*;
- Rio de Janeiro: R$ 7.813,93*;
- Porto Alegre: R$ 5.340,55*;
- Belo Horizonte: R$ 4.921,74*.
Agora, veja a remuneração média do advogado constitucionalista de acordo com a empresa em que ele atua:
- bancos múltiplos, com carteira comercial: R$ 10.585,50*;
- serviços combinados de escritório e apoio administrativo: R$ 8.177,14*;
- serviços de engenharia: R$ 7.166,67*;
- atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária: R$ 5.439,58*.
Quais são as vantagens de atuar na área?
Os conhecimentos na área do Direito Constitucional são aplicáveis à vida prática e importantes para pleitear pedidos perante a justiça enquanto profissionais, na defesa de clientes. Para quem quer seguir no Poder Judiciário, esse campo também se faz presente como parâmetro para a aplicação e interpretação das normas em processos judiciais.
Logo, as noções de Direito Constitucional são essenciais para os profissionais de Direito. Os conhecimentos no ramo permitem ter uma visão sistemática do Direito e se preparar para o mercado de trabalho.
O que é preciso para entrar na área e ter sucesso?
Apesar do amplo mercado de trabalho, a área do Direito Constitucional é muito concorrida. Por isso, é essencial ter diferenciais que garantam o seu posicionamento e sucesso na área.
O primeiro passo é fazer a faculdade de Direito em uma instituição de ensino conceituada e renomada. Na Anhanguera, o curso tem duração média de 5 anos e pode ser cursado na modalidade presencial.
Uma das vantagens é que você terá aulas com um corpo docente experiente e em uma infraestrutura de ponta. Além disso, poderá concorrer a várias bolsas de estudos que auxiliam na sua permanência no ensino superior.
Após a conquista do diploma, é importante fazer uma pós-graduação na área e desenvolver um bom networking para ter o sucesso esperado.
Agora é com você!
Agora que já sabe o que é Direito Constitucional, saiba que esse ramo está em alta e oferece ótimas oportunidades. Portanto, estude na Anhanguera para adquirir todos os conhecimentos necessários!
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*Sujeito a alterações
